ESTATUTO E AVALIAÇÃO... HÁ QUANTO TEMPO A MADEIRA PODIA TER ESTE ASSUNTO RESOLVIDO!

Segui as declarações da Senhora Ministra da Educação. Tem cerca de duas semanas de mandato e, por isso, deve merecer o benefício da dúvida. Através de pessoa amiga, chegou-me o texto essencial defendido pela Fenprof com o qual concordo:
"A FENPROF reafirmou hoje, junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.
Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar – formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes – faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização".

Ora bem, mas há quanto tempo, aqui na Madeira, o PS projecta exactamente o mesmo, isto é, a Revisão Global do Estatuto da Carreira Docente (foi apresentada uma proposta e foi chumbada pelo PSD-M), no qual constava uma nova versão da avalaição com pressupostos eminentemente FORMATIVOS e subordinada a três grandes princípios orientadores:

"(...) O sistema de avaliação de desempenho, realizada no final de cada escalão, deverá corresponder a uma oportunidade para acrescentar valor à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos. Terá, por isso, um pendor formativo e deverá corresponder a três vectores essenciais:
a) Enquanto componente estratégica para o sistema educativo;
b) Como ajuda no comportamento táctico ao nível da escola;
c) Um importante vector no comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.
São estes três princípios que uma vez conjugados devem centrar a atenção no processo ensino-aprendizagem".
Se ouvissem a oposição, toda a oposição, hoje não andaríamos com atrasos desnecessários e com tanto conflito. O problema estaria resolvido, não com a atribuição de um "bom" administrativo que nada vale, mas no quadro de um sistema educativo regional apostado no sucesso da escola madeirense e porto-santense. Mais uma prova que não é necessário alterar a Constituição da República para avançarmos com processos certos e portadores de futuro. Entretanto, anda para aí uma comissão formada, julgo eu, por dezassete pessoas, certamente à espera das decisões dos parceiros sociais do Continente e da própria Ministra. Mas que AUTONOMIA a nossa!

Quanto à Senhora Ministra, aguardo pelos próximos capítulos, sendo certo que, o que verdadeiramente me interessa, é o Sistema Educativo Madeirense.

SUICÍDIO - UM DESABAFO!

Ainda a semana passada tive conhecimento de um suicídio de um empresário com formação superior. Hoje, pela manhã, comunicaram-me outro, também empresário e com formação superior. Pessoas socialmente conhecidas e que chegam, rapidamente, ao nosso conhecimento. Outros, nem deles se sabe, jovens e menos jovens, e quantos, pergunto, são salvos nos serviços de urgência. Esta auto-destruição da vida aflige-me e, certamente, aflige todos os que amam a vida. E o que é sensível por aí é o silêncio sobre este arrepiante drama, certamente, porque tem muito que se lhe diga.

A depressão, a melancolia, a grande tristeza, a desesperança e o pessimismo, entre múltiplas causas que aos especialistas compete identificar, deveriam ser motivo de análise e debate aberto, face a um quadro que me parece ser muito preocupante. Quem o comete está, obviamente, em grave e profunda depressão e, por isso mesmo, deveria estar sob vigilância, até porque os sinais ou tendências suicidas não surgem dia um dia para o outro. Mas a sociedade pouco se rala, individualista que é, tampouco quem governa entende serem necessárias adequadas políticas. Escreveu Morpheu: "(...) o suicídio é muitas vezes uma solução patológica para um angustiante problema que a pessoa considera intransponível, como o isolamento social, as dolorosas injustiças, ingratidões, maus tratos, violências psíquicas a vários níveis, um lar que se desfez durante a infância, situação altamente traumatizante, cuja ferida se arrasta numa dor insuportável e culmina mais tarde numa depressão gravemente patológica que conduz ao terminus da vida. É ainda, a consequência de uma doença física grave, o desemprego, a toxicodependência, o envelhecimento que não se aceita, etc.

Li que "90% dos suicídios se verificam em resultado de múltiplas doenças psíquicas ou psiquiátricas. Cerca de 15% dos suicidas sofrem de depressão, em que a desmotivação de vida é insuportável, e torna-se imbatível o não querer viver. Dir-se-á que a pessoa perdeu toda a capacidade energética e a vida deixou de ter o mínimo sentido ou interesse. Cerca de 7% sofre de dependência alcoólica".

Naqueles 15%, é convicção minha, encontram-se muitos que são a consequência da sociedade que estamos a construir. A sociedade do ter antes do ser, a sociedade da ambição sem limite, a sociedade das aparências, das festas, da vergonhosa ostentação, da competição com o outro embora sem meios para tal, a sociedade que também relega, não olha, castiga o eventualmente mais fraco atirando-o para a prateleira dos desprotegidos. É esta a sociedade que, de olhos vendados, constrói, alegremente, as armas da sua auto-destruição. E nem conta dá do tortuoso caminho que está a percorrer. É esta louca correria em que muitos embalam, sem o sentido da responsabilidade, do bom senso, da honradez, do passo de acordo com a perna, que conduz, paulatinamente, às insónias, a ansiedade, à angústia, às drogas sejam elas de que tipo forem e, finalmente, deduzo, à desesperança.

A este tipo de organização social digo, com firmeza, NÃO, OBRIGADO!

O desenvolvimento não é isto nem é para dar nisto. O desenvolvimento tem a ver com três dimensões inter-relacionadas:

a) Com uma dimensão económica, ligada à produção e distribuição dos bens;

b) Com uma dimensão social, ligada às condições de vida e com as desigualdades;

c) Com uma dimensão cultural, ligada, fundamentalmente, com o património num sentido lato, enquanto conjunto de capitais (capital social, económico, cultural e o simbólico).

Isto implica que a palavra desenvolvimento deva ser enquadrada no sentido endógeno e integrado, como resultado de considerações de ordem filosófica, ideológica e metodológica. São estes factores que entendo como os pressupostos que devem conduzir à contextualização do desenvolvimento.

Ora, não é isto que está a acontecer na nossa sociedade. Há uma clara inversão nas prioridades que começa no exemplo de quem governa (desperdício) e termina na família (apenas um exemplo) onde o carro topo de gama está primeiro que a casa enquanto abrigo. Um pouco por tudo isto, escrito ao correr do pensamento, temos a população idosa desesperada e sem alegria de viver (quandos deambulam pelos corredores dos hospitais e quantos acamados por aí andam sem condições mínimas de higiene, alimentação e de carinho), o promotor imobiliário aflito porque a sua aventura não encontra mercado, o empresário às voltas com os impostos e com a falta de receitas para os poder pagar, os desempregados onde cada mês falta mais mês, a violência doméstica a disparar, os jovens a desertar da sua terra, enfim, o que me aflige é que perante um quadro de extrema preocupação, não veja quem alerte, quem proponha a discussão, quem aponte caminhos, quem respeite a dignidade dos outros e quem trave esta onda de depressão colectiva em que aos poucos estamos a mergulhar.

Apenas um desabafo, porque desta matéria nada sei. Tão somente me preocupa!

NÃO É A CONSTITUIÇÃO QUE IMPEDE O SUCESSO DA ESCOLA MADEIRENSE. ARRANJEM OUTRAS DESCULPAS...

Li, no último Tribuna da Madeira (07Nov09) uma declaração do Senhor Secretário Regional de Educação, a qual, no essencial, sublinha que eventuais alterações na política educativa regional só depois de alterada a Constituição da República. Não é bem assim, digo eu. Vejamos, sumariamente, as razões do erro.
Ao longo de muitos anos, desde a regionalização do sector educativo, tem sido evidente uma preocupação política baseada na adaptação da legislação estruturante produzida pela Assembleia da República e pelo Governo da República. O governo sempre preferiu adaptar do que produzir legislação. Sempre preferiu a "guerrilha" ao diálogo com as instituições nacionais. Neste pressuposto, o governo nunca cumpriu o estipulado na alínea o) do Artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que considera matéria de interesse específico a “Educação pré-escolar, ensino básico, secundário, superior e especial”.
A questão que têm colocado tem sido, invariavelmente, a interpretação do Artigo 164º, alínea i) da Constituição da República que sustenta ser “reserva de competência da Assembleia da República” as designadas “bases do sistema educativo”. Partiram então do princípio de uma cega obediência à leitura literal da Lei Constitucional. Nunca aceitaram nem perceberam que uma coisa é a necessidade de acatamento dos princípios básicos essenciais definidores das grandes linhas orientadoras nacionais, outra é desenvolver um sistema que, depois, não se compagina, no plano da intercomunicabilidade, com os desígnios nacionais. Trata-se, sobretudo, de uma questão de bom senso.
Por outro lado, na esfera dos poderes da Região Autónoma, o Artigo 227, nº 1, alíneas a) e c) da Constituição, confere competência legislativa, a definir no respectivo Estatuto: a) Legislar no âmbito regional em matérias enunciadas no respectivo estatuto político-administrativo e que não estejam reservadas aos órgãos de soberania; c) Desenvolver para o âmbito regional os princípios ou as bases gerais dos regimes jurídicos contidos em lei que a eles se circunscrevam. Daqui decorre a possibilidade da Assembleia Legislativa da Madeira poder desenvolver a Lei de Bases do Sistema Educativo embora sem subverter os princípios básicos nucleares. Nem há necessidade para tal!
Ora, conclui-se que a Região pode dispor do seu Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, desde que mantenha o quadro de referência Constitucional, adapte e desenvolva sem subverter os respectivos princípios orientadores da Lei de Bases dos Sistema Educativo, Lei 49/2005 de 30 de Agosto, os aspectos organizacionais do sistema educativo, curriculares e programáticos e demais legislação, de acordo com o nº 4 do Artigo 1º da Lei de Bases do Sistema Educativo que sublinha: “O sistema educativo tem por âmbito geográfico a totalidade do território português – Continente e Regiões Autónomas – mas deve ter uma expressão suficientemente flexível e diversificada (…)” como se extrai do nº 4 do Artigo 50º sobre o desenvolvimento curricular.
Prova-se, assim, que é possível ir muito longe nesta matéria. Aliás, esta posição está sustentada em pareceres jurídicos. De um modo mais simples e de fácil compreensão, eu diria que nem a Constituição da República nem a Lei de Bases do Sistema Educativo interferem no modelo organizativo, gestionário e administrativo dos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses, não interferem, por exemplo, na monumental burocracia, não interferem com a tipologia dos estabelecimentos de ensino e com o número de alunos por escola e por turma, não interferem com a Escola a Tempo Inteiro ou não, não interferem com a acção social educativa e se a acessibilidade ao sistema deve ou não ser gratuito, não interferem com um paradigma organizacional onde sejam os professores a decidirem, nos órgãos próprios, sobre as metodologias a seguir na consecução do projecto educativo autónomo, não interferem com o rigor, a disciplina e a violência nos espaços escolares, não interferem com uma escola pública de excelência, não interferem com os apois concedidos ao ensino particular, não interferem sequer com a colocação de mais ou menos docentes e com a sua formação contínua, enfim, constitui uma grosseira distorção da verdade dizer que a Constituição da República impede o sucesso da escola madeirense. É evidente que nos abrigamos sob um chapéu comum: o Português, a Matemática, a Física, a Química, a História, a Filosofia, etc, são universais, são do Minho ao Corvo, mas não é isso que está em causa. Tanto assim é que a Madeira avançou com o Inglês no primeiro ciclo, criou a Escola a Tempo Inteiro, etc., sem qualquer impedimento constitucional ou da Lei de Bases.
Concluo, portanto, que se o sistema é aquilo que é e se o sistema não produz resultados, é por outros motivos que não aqueles que são aduzidos pelo Secretário. E nesse aspecto, como em outros, tem acrescidas culpas de natureza política.

Fotos: Google Imagens.

POLUIÇÃO

Caiu-me na caixa de correio o "Madeira Livre", órgão de comunicação do PSD-M. Em vez de um, deixaram-me dois. Passei os olhos pelas 24 páginas.

É evidente que cada partido vende o seu peixe como quer e entende. Os jornais partidários, mais do que qualquer outro, devem ser lidos com redobrada atenção. Porque são partidários e, por isso mesmo, há muita verdade escondida. Mas o que mais me impressionou foi o tipo de escrita ofensivo, mal educado, nivelado por baixo, grotesco que, passados trinta e cinco anos após Abril ainda continua a ser utilizado, sobretudo em alguns textos. É evidente que ninguém está à espera de palavras doces para com a oposição ou para a comunicação social dita não alinhada, mas daí à ofensa há um espaço que, em circunstância alguma, pode ser de "vómito". Na última página, então, o que é referido relativamente a cinco personalidades do PS-M (Bernardo Trindade, Maximiano Martins, Júlia Caré, Ricardo Freitas e Jacinto Serrão) repugna. Não vejo a política assim. Ser contundente e frontal nas análises é uma coisa, fazer humor é outra (e poucos o sabem fazer), outra ainda é gerar situações de espezinhamento e de aniquilamento político e social. A política, meus senhores, não se faz através da arruaça.

Foto: Google imagens.

CENÁRIO DANTESCO

Duas notas de extrema preocupação:

1ª O artigo do Jornalista Nicolau Santos (Expresso/09Nov09) é de deixar os cabelos em pé. Aliás, já antes, uma mesa redonda na TVI24, os quatro intervenientes no debate sobre a situação económica e financeira de Portugal, convergentes na opinião, tinham traçado um cenário de colocar o espectador, como foi o meu caso, numa situação angustiante. O quadro é tão complexo quanto simples de explicar: nos próximos dois anos "vamos demorar mais tempo a sair da crise do que a União Europeia e registar crescimentos anémicos nos próximos anos. As outras duas tendências pesadas serão o disparo da dívida pública e a persistência do défice orçamental em valores muito elevados. Para se fazer ideia de quão preocupante é esta evolução, recorde-se a previsão de Bruxelas sobre a dívida pública em percentagem do PIB: 77,4% em 2009, 84,6% em 2010 e 91,1% em 2011! Em 2002, este valor era de 55,5%. Ora o Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelece que a dívida pública não deverá ultrapassar 60% do PIB. E Bruxelas vai dar cada vez mais atenção à dívida e menos aos défices, porque os governos em dificuldades não hesitam em retirar do perímetro de consolidação orçamental tudo o que possam". Em função deste quadro "o cardápio de remédios que o FMI receita para voltarmos a cumprir em 2030 (!) os 60% da dívida em relação ao PIB" é extremamente duro: "não renovar as medidas de combate à crise, congelar em termos reais a despesa pública per capita com saúde e pensões durante dez anos (!) e reforçar as receitas fiscais através do alargamento da base tributária, do combate à evasão e aumento dos impostos (!)". O cenário, convenhamos, é dantesco e merece uma claríssima definição política sobre os caminhos que o País terá de seguir. Colocam-se, obviamente, vários cenários e esses terão de ser explicados tim-tim-por-tim-tim, deixando de lado os fait-divers que a política caseira é fértil, para atentar naquilo que é importante e essencial. Todos, mas todos nós, estamos fartos e cheios de promessas de um País globalmente melhor. Lembro-me, desde a minha adolescência, que o "slogan" da ditadura, que o meu pai, ironicamente glosava, é que éramos "um país em vias de desenvolvimento". Pelo que parece, cinquenta anos depois, continuamos!

2ª O PS-Madeira, através do Deputado Carlos Pereira, considerando "o endividamento galopante" da Região e "as operações ilegais de endividamento" que a Madeira tem vindo a operar determinam a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar (ler peça jornalística da autoria do Jornalista Élvio Passos no DN). Em causa estão 100 milhões de euros que a Madeira pode vir a perder, já em 2010, resultantes de uma penalização nas transferências do Estado. Carlos Pereira, responsável directo pela iniciativa dos socialistas, explica que a titularização de créditos no valor de 150 milhões de euros "violou o endividamento zero", assim como o noticiado contrato com a PATRIRAM a lei em vigor. "Estas situações são muito graves porque podem levar a que a Madeira tenha uma penalização de mais de 50 por cento nas transferências em 2010". Nas contas do PS, são 100 milhões que estão em causa.
Segundo o Dr. Carlos Pereira, a iniciativa justifica-se nos seguintes termos: "A exigência da comissão de inquérito decorre da circunstância do Governo do PSD demonstrar um enorme sentido de irresponsabilidade e fazer da política uma arma contra os madeirenses porque lança um estado de sítio com a perda de dois milhões de euros por ano na Lei de Finanças regionais (foi assim entre 2007 e 2009), mas coloca em causa mais de 100 milhões de transferências em 2010, com a má governação que pratica."

Ora bem, por aqui o cenário é também dantesco. Como se nada estivesse a acontecer este governo regional continua a apresentar-se vestido de "smoking" mas descalço. Continua a oferecer uma ideia de poder, de pujança, sobretudo aquando das inaugurações, mas está completamente esfarrapado, exausto, sem vintém mas sempre a atirar para os outros responsabilidades históricas de condução dos processos que deveriam ter sido geridos com outro sentido de prioridade. A monstruosa dívida está a gerar novas dívidas e, pelo que se constata, o balão continua a encher não sendo difícil adivinhar que não tarde o momento do estoiro. Tudo isto é muito preocupante.

CADA MACACO NO SEU GALHO

A propósito da carta do leitor que hoje publiquei no DN, um senhor(a) A.Santos comentou, no próprio DN, no espaço destinado a comentários dos leitores, com o seguinte texto:

"O camarada Escórcio canta bem mas não encanta. Enquanto não reconhecer que o caos na educação se deve ao PS em especial à Ministra de má memória não terá grandes seguidores, veja-se o que aconteceu recentemente quando juntou 4 prof. para se manifestar contra o GR enquanto que a nível Nacional essa manifestação reuniu 120 mil prof. Os professores não são tontos e têm memória não pode tranferir responsabilidades que cabem ao seu partido, porque perde credibilidade, nem pode pensar que a educação se resolve com fantasias e aproveitamentos políticos, como escolas pequenas, as fardas os rankings o tudo gratuito são faitdivers pouco originais, a menos que consiga que o seu partido reponha o dinheiro que tirou À MADEIRA p/dar aos Açores socialista".

Bem, as pessoas são livres de comentar e, ainda bem, que o fazem. Lamento dizer que não me parece um comentário sério e sobretudo honesto. Parece-me sermão de encomenda do tipo "Timex", que não adianta nem atrasa. Mas vamos por partes e sequencialmente:

1º Eu não canto, apenos estudo os problemas e tenho uma opinião tão válida quanto outras que por aí andam. Não imponho a minha vontade a ninguém mas sei quem o faça há mais de trinta anos nesta Região.

2º Relativamente à ex-ministra, enquando um responsável do PSD (Deputado) tecia rasgados elogios às suas políticas educativas (vide Jornal da Madeira de 21.06.2006), eu sempre me posicionei contra muitas medidas da equipa ministerial, inclusive, através de vários artigos de opinião publicados no DN, para além de textos lidos na Assembleia Legislativa da Madeira.

3º A Região da Madeira é Autónoma e, por isso, não deve andar à espera do que se passa ao nível nacional. A tipologia das instalações não depende do ministério, a organização interna das escolas idem, a qualidade do ensino também, o número de alunos por escola e por turma idem, as políticas de acção social idem, enfim, há um larguíssimo quadro de intervenções que, na Madeira, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo (Artigo 40º), apenas dependem do governo. Ademais, a Educação está REGIONALIZADA.

4º Não convoquei nenhuma concentração de professores. Recebi, por e.mail, de uma colega que conheço, a mensagem de tal concentração. Compareci, porque sou coerente. Se outros descontentes com a política nacional e regional não compareceram, tal situação deve ser motivo de análise às razões que levam as pessoas a terem medo de se manifestar. O problema não é meu. Sou livre e não vendo a ninguém a minha consciência cívica, política e profissional.

5º Considero leviano da sua parte abordar um diploma que desconhece.

6º Quanto a dinheiros, posso dizer-lhe que o problema da Educação, na Região, não é de recursos humanos, materiais e financeiros. É de competência, de inteligência e de respeito pelo princípio das prioridades estruturais.

E fico por aqui, porque o tipo de escrita não merece mais.

EDUCAÇÃO: UMA QUESTÃO MUITO SÉRIA

"Não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses."
"A esperança é uma droga alucinógena". Rubem Alves.
Na sequência das declarações produzidas pelo Deputado do PSD-M, Dr. Jorge Moreira, a propósito do Regime Jurídico do Sistema Educativo que o grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, solicitei a publicação da seguinte carta do leitor, hoje integrada na edição do DN-M:

"No plano democrático, parece-me lamentável que um diploma estruturante do Sistema Educativo Regional, antes de discutido na generalidade e de ouvidos os parceiros sociais já esteja condenado ao chumbo. E, depois, negam a tal "asfixia democrática". Vamos por partes:
É óbvio que a sobrevivência da Região passa, inevitavelmente, pela Educação. A ignorância é sempre mais cara. Ora, se esse deve ser o desígnio principal da Região, repercutido em sede de orçamento, o que se impõe é um novo paradigma organizacional que torne o sistema mais eficaz e mais eficiente. Nesse conceito, se necessário forem mais docentes, óptimo, desde que os resultados sejam a consequência do rigor, da qualidade e não aqueles que nos colocam, hoje, em desprestigiantes lugares dos "ranking's" nacionais (em 30 escolas do ensino básico, apenas uma está abaixo do 215º lugar e temos 21 entre o 746º e 1236º lugar de uma lista de 1292 escolas. E no secundário (16), a primeira está 135º lugar e temos 13 entre o 305º e 593º lugar de uma listagem de 599 estabelecimentos de ensino. E a culpa não é dos professores é do sistema que impuseram.
O sistema que nós propomos não é o do "facilitismo", antes o da excelência da escola pública. Não existe, por isso, "irrealismo", mas a transposição para o nosso sistema regional autónomo dos caminhos que outros percorreram com total sucesso. É neste pressuposto que defendemos, face à pobreza persistente, o ensino gratuito para os três primeiros escalões do abono de família, a simbólica comparticipação nos restantes, sempre compaginados com o rigor e a responsabilidade parental, de uma escola que forme para a vida. É preciso compreender o que se está a passar na sociedade e sobretudo ler todo o diploma, o qual funciona como um acordeão de medidas. Extrair partes, apenas proporciona confundir e não esclarecer. É o caso da dimensão dos estabelecimentos de ensino e do número de alunos por turma. Com alguma maldade, diz o Dr. Jorge Moreira, que nós advogamos a demolição das escolas Francisco Franco e Jaime Moniz. Não, o que está em causa é o reordenamento da rede escolar, tornando as escolas adequadas a uma gestão pedagógica de qualidade. O grande é ingerível e os alunos e professores tornam-se números.
Finalmente, quatro notas: primeira, o diploma fala de batas e não de uniformes clássicos; segundo, o regime jurídico proposto pelo PSD, em 2007, são dezanove páginas desconexas e que sofriam de "inconstitucionalidade formal, procedimental, orgânica e material". Foi dada razão ao PS e o PSD meteu-o na gaveta; terceiro, não deve o Dr. Jorge Moreira confundir a autonomia das escolas plasmada no Regime com excessiva regulamentação. O que o Regime Jurídico defende, em todos os artigos, são questões de princípio nos planos organizacional, curricular e pedagógico; quarto, trata-se de uma proposta que passou pelo crivo de professores, de juristas e de várias conferências sobre os temas agora condensados em proposta legislativa. Não se trata de uma proposta leviana. O estudo e a sua discussão poderão melhorá-la, substancialmente, porque em causa está o futuro da Região e porque com a Educação não se deve brincar".

Foto: Google Imagens - Olhando o futuro.

DETURPAR E CONFUNDIR, INTENCIONALMENTE

Na política como na vida em geral, embora tenha suficiente experiência para deixar passar as situações menos agradáveis, não deixo de ter uma leitura atenta sobre os comportamentos de alguns que deveriam pautar a sua atitude pela elegância e, sobretudo, pela profundidade do conhecimento. No essencial, terem a preocupação em não dizerem disparates, não deturparem e não confundirem, intencionalmente, quem lê e que acaba por ficar com uma leitura distorcida da realidade.

Dir-se-á que se brinca com a política e, portanto, com uma das mais sérias e importantes actividades do Homem. Porque toda a nossa vida depende de boas ou más decisões políticas, por isso mesmo, rejeito, liminarmente, os que se entretêm na desfocagem, na mentira, na aldrabice, nas palavras mais partidárias do que políticas. O vínculo partidário não é para dizer amém a tudo mesmo que a consciência nos acuse do erro que estamos a cometer. Eu, por princípio, assumo que esse nunca foi o meu caminho e, decididamente, nunca será.
Lembro-me, aqui há uns anos, numa equipa da qual fiz parte, em uma candidatura à Câmara Municipal do Funchal, ter dito que se justificava a construção de um edifício de raiz, moderno e funcional que acabasse com a tortura dos serviços da Câmara que, toda a gente sabe, não têm espaço para poderem dar uma adequada resposta às múltiplas solicitações dos munícipes. E disse, também, que o actual edifício deveria ficar como sala de visitas da cidade, com um museu que contasse a História da Cidade do Funchal, espaço da Presidência e Vereação e para a dignificação do funcionamento da Assembleia Municipal. Dias depois, na comunicação social, um político da maioria dizia que eu queria deitar abaixo o excelente edifício dos Paços do Concelho. Ora bem, não é que hoje, a propósito de Educação, eu que há muito proponho uma outra tipologia dos estabelecimentos de ensino e menos alunos por turma, vem um político dizer que eu quero deitar abaixo as Escolas Secundárias de Jaime Moniz e Francisco Franco! Se ainda dissesse que eu queria "implodir o sistema educativo actual" vá que não vá! Agora os edifícios...
Há coisas tão irracionais que o melhor é encolher os ombros, dirão os meus Amigos. Mas não os encolho. A irracionalidade só se combate com novos argumentos, contrapondo, discutindo, envolvendo-se mesmo que isso canse e, por vezes, se possa pensar que não vale a pena. Enquanto eu ali estiver, na Assembleia, claro, sem gritarias, vão ter-me à perna em matéria de políticas de educação. Disso não tenham dúvidas, porque não permitirei que deturpem ou confundam, intencionalmente. Simplesmente porque, com a Educação, não brinco. Brinco com os meus netos, com eles brinco, mas, ainda assim, sempre numa atitude de educação para a vida!

POLITÓLOGOS

Acompanho com alguma regularidade o programa da RTP-Madeira "Dossier de Imprensa". Por dever e porque gosto. Com toda a sinceridade é dos poucos que me prendem a atenção. Não é óbvio e há ali sempre qualquer coisa que me coloca a pensar, mesmo quando, em algumas matérias, não tenha a minha concordância. Mas é importante que seja assim, pois é por aí que a Democracia se fortalece. Imagino que as pressões sejam muitas para calar a voz livre dos jornalistas mas, nesse aspecto, é para o lado que durmo melhor. E, certamente, os jornalistas, também. Comparo-o ao "Eixo do Mal", da SIC, que também não gosto de perder.

Vem isto a propósito do programa de ontem. Conheço e tenho muita consideração pelo convidado Dr. Francisco Gomes. Consideração pelo que é enquanto pessoa, pela sua inteligência, pela sua formação académica e pela coragem que teve de sair do País para conseguir despertar para horizontes mais vastos. É um exemplo para a juventude. Foi apresentado como Politólogo. Tudo bem. O Dr. Francisco Gomes tem formação adequada para isso. Só que, enquanto comentador, pelo menos para mim na qualidade de espectador, vi um politólogo muito, muito, mas muito próximo do poder regional. E eu, e porventura muitos que assistiram ao programa, não desejamos ouvir o óbvio, a defesa subtil ou não do poder, preferimos que alguém, bem formado, atento, com capacidade para descobrir aspectos que se escondem por detrás da actividade política, interprete, relacione, critique e nos deixe a pensar. Isto é, exige-se distanciamento. Um distanciamento igual ao que os jornalistas apresentam quando abordam os vários temas da semana, sem medo de serem rotulados, mormente pelo poder, de socialistas, comunistas e quejandos da nossa praça. E este convidado, de qualidade, sabe como fazer. Apenas um reparo, com amizade, pelo Dr. Francisco Gomes.

PALAVRA DO SENHOR!

A propósito do Programa de Governo ontem apresentado na Assembleia da República, o presidente do governo regional da Madeira, dentro do seu registo discursivo habitual, segundo a edição de hoje do Jornal da Madeira, sublinha que: "só vi uma hora de debate antes do almoço", concluindo que o que observou são "sempre as mesmas histórias. A avaliação dos professores, questões relacionadas com leis do trabalho e com o subsídio de desemprego. Agora, confesso que durante a hora e tal que vi o Programa de Governo, a classe política parece-me hoje um grande deserto", justificando de seguida: "primeiro, não se debate as grandes questões do país, que reformas são preciso fazer para o país tornar a alavancar economicamente e em termos de emprego. Segundo, não aparecem as sugestões e as decisões firmes necessárias para se transformar Portugal". Portanto, "o pouco que eu vi da discussão foi mais do mesmo", avaliou. O presidente recordou, ainda, de ter ouvido "um indivíduo qualquer a dizer asneiras sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira", mas esse momento também não o surpreendeu "porque é uma classe política decadente e que diz asneiras".

Vou dar de barato estas declarações e vou mais longe dizendo que há muita coisa desesperante no nosso País mas, não fico por aí, tenho, obrigatoriamente, que estabelecer o contraponto. Pergunto, então, e por aqui, nesta Região AUTÓNOMA? Estes trinta anos de repetições, de incapacidades, de logros políticos, de castração cultural, de repetitivo modelo económico, de dívidas a pagar pelas gerações vindouras, de chumbos sistemáticos a excelentes propostas da oposição, de um sistema educativo que produziu péssimos resultados, de uma agricultura e pescas em contracção, de uma indústria turística que se vê em palpos de aranha, de um pobreza crescente e de um desemprego que não estanca, enfim, para além das infra-estruturas (desde que haja dinheiro, empreiteiros não faltam) o que resta da sua governação? Para além disso, porque trago em memória os sucessivos debates de programa de governo do PSD-M na Assembleia da Madeira e, ainda, os quase intermináveis discursos do Presidente a encerrar aquela espécie de debates sectoriais, interrogo-me, por um lado, o que tem sido feito para alterar o quadro dramático em que nos encontramos e se na Assembleia da República aquilo não tem mais nível político do que aqui se passa! Mais ainda, com tanta crítica aos parlamentares de lá e respectivo governo, pergunto, como é que este homem, este providencial da política ainda não conseguiu espaço Nacional? Curioso, não?

A MUDANÇA DA CHAVE OU A CHAVE DA MUDANÇA

Esbocei um sorriso, quase dei uma gargalhada com aquela da mudança de chaves do edifício e, naturalmente, dos serviços, da Câmara Municipal de Santana. Diz o actual presidente que "não é falta de confiança em ninguém". Digo eu, pior a emenda que o soneto.

Ora bem, sejamos claros, quando se muda a chave seja lá do que for é porque a desconfiança existe. Constitui sempre um acto preventivo e pronunciador de uma dúvida que subsiste relativamente às pessoas mais próximas. Quando tudo é transparente é evidente que tal não faz qualquer sentido. O que aquela atitude significa é que o Dr. Rui Moisés, muito naturalmente, é conhecedor dos meandros da Câmara, não quis arriscar e, portanto, toca a mudar de chaveiro, não vá o diabo tecê-las. O problema é que o presidente eleito, alegadamente, sabe o que se passa, daí a sua atitude, todavia, o Povo, esse continua a desconhecer a verdade e, por isso, vota nos mesmos de sempre. Isto é que me parece politicamente intrigante, trinta e tal anos depois.
Mas a substituição do chaveiro geral pode ter uma outra leitura. Alguém, magoado com as mudanças operadas no funcionamento da Câmara, pode, eventualmente, ir "meter o nariz onde não é chamado" e trazer cá para para fora um ou outro documento comprometedor. E, por isso, aí está a prudência do presidente, que resolveu cortar pela raiz, trocou o chaveiro e o problema ficou solucionado!

Lembro-me de uma história passada numa importante instituição continental. Os funcionários não gostavam de quem presidia à instituição e, pela calada da noite, "limparam" dos arquivos dois ou três documentos que serviram de fio da meada à Polícia Judiciária para o desenvolvimento de um processo. Sei que tempos mais tarde, tais documentos valeram uns anos de prisão ao presidente dessa instituição. Conhecia-o muito bem e com ele tive várias reuniões. Pessoa simpática, agradável, mas...

De tudo isto, acho que o Dr. Rui Moisés foi prudente e preventivo mas a sua atitude deixa um rasto de dúvidas que, sinceramente, preferia, enquanto democrata, que não existissem. Em resumo, penso que SANTANA não precisa de mudar as chaves, precisa é de uma chave para mudar.

UMA TRETA CHAMADA IDRAM

Li, esta manhã, no DN, com a habitual atenção que o autor Paulo Gomes me merece nos seus artigos de opinião, um texto que convido os visitantes deste espaço a seguirem aqui.

"(...) Um futebol que joga com botas aerodinâmicas e mais leves, com bolas que enganam o guarda-redes. Têm roupeiros, fisioterapeutas, médicos e aviões de luxo. Têm transporte para treinos, estágios e jogos que por vezes nem terminam ou acabam em batalha campal. Ganham dinheiro desde muito novos, fazem greves com salários em atraso quando ainda quase nem têm número de contribuinte e deixam normalmente a escola no limite mínimo obrigatório. Será possível compará-los a jovens que pagam para treinar de madrugada para não prejudicar a escola, viajam nas horas mais "baratas", competem gratuitamente e emprestam títulos e recordes à Região que representam e ainda conseguem obter licenciaturas? E é às Associações que tutelam as modalidades destes jovens que o IDRAM pede para pagarem as viagens que fazem para representar a Madeira? Uma instituição que recebe dinheiro para gerir o desporto regional, que mantém o futebol profissional (o tal que nos dá os tristes espectáculos) em dia, que não paga o que é actividade regional há quatro anos, que faz (?) uma gestão orçamental onde a formação quase não chega aos 10% de apoio em relação ao que levam os seniores e ainda tem a lata de pedir que outros paguem porque fez não sei o quê ao dinheiro destinado aos transportes das equipas? Uma palhaçada, mas não daquelas palhaçadas que fazem o título do Madeira Livre, o tal que deitam a dobrar nas nossas caixas de correio".

Este texto é tão mais importante quando, esta semana, foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional a designada "Reestruturação do Instituto do Desporto na RAM". É evidente que se tratou de umas alterações meramente administrativas e que, eu próprio, durante o debate na generalidade, entre outros aspectos, aproveitei para referir o seguinte:
"(...) E queremos aqui reafirmar esse nosso posicionamento. Em 2007, o nosso grupo parlamentar apresentou um projecto de Decreto Legislativo Regional sobre as bases da Actividade Física e do Desporto na Madeira. Vossas Excelências não viabilizaram mas esse documento continha e contém aquilo que tarde ou cedo V. Exas. irão repescar porque não existe qualquer possibilidade de natureza orçamental para manter este monstro, permitam-me a expressão, que foi criado. E tanto assim é que foi o próprio IDRAM a pedir recentemente ao associativismo para contrair empréstimos junto da banca para suportar os encargos acumulados, os compromissos assumidos e não pagos, esta bola de neve que aumenta ano-após-ano, que angustia os dirigentes desportivos e, naturalmente, quem tem a responsabilidade de orientar politicamente as instituições como é o caso concreto do IDRAM. (...) Nós entendemos que a Região continua a perder uma oportunidade para implementar uma verdadeira reestruturação do desenvolvimento desportivo cujas responsabilidades incumbem ao IDRAM. Neste documento deveriam estar consubstanciadas a missão e a vocação do Instituto. Mas isso implicava coragem, determinação, alteração do paradigma, vontade em querer mudar. Isso não aconteceu. E como causas iguais resultam em consequências iguais, só poderemos esperar os mesmos resultados no futuro, isto é, o crescimento das falências dos projectos dos clubes e associações".

Ora, ainda bem que há leitores atentos e pessoas que escrevem sabendo, por dentro, o que se passa nesta desonesta política desportiva.

NOTA:

Foto Google Imagens. Tudo nas nuvens!

ESTAR NA ESCOLA NÃO É O MESMO QUE ESTAR NA PRAIA, NEM A ESCOLA É UM SALÃO DE FESTAS

Ontem, a Jornalista Ana Correia (DN) colocou-me três questões sobre a existência de uniformes e/ou batas no sistema educativo público. A sua peça jornalística, onde constam oportunos depoimentos de encarregados de educação, pode ser lida aqui.

Deixo as questões colocadas e as respectivas respostas.

1) Porquê defender o uso de fardas nas escolas? Acha que é uma medida que esbateria as 'diferenças' e os 'nichos' que se criam entre alunos?
No Regime Jurídico que propusemos há aspectos muito mais importantes do que os uniformes. De qualquer forma, já existem no sector público e todo o ensino particular há muito que têm o seu uniforme. Que razões levam a que o sector público seja diferente do privado? Devem é existir apoios para isso?
Só quem entra numa escola e vê o que por lá acontece, mormente, as formas de vestir pouco adequadas com a idade e com a instituição. Estar na escola não é o mesmo que estar na praia nem a escola é um salão de festas. Não se trata de qualquer autoritarismo nem de uma política de rebanho mas, a escola, deve dar sinais de igualdade e não permitir que uns sejam mais iguais do que outros. É evidente que qualquer medida deve ser integrada e conjugada com outras. Há dias, uma aluna, dizia ao Jornal Público que concordava pois assim não tinha que se preocupar com a roupa que traria para a escola e a própria Confederação Nacional de Pais apoia no sentido do esbatimento das desigualdades.
2) Seria uma medida a aplicar apenas no 1º Ciclo ou em todos os níveis de ensino?
Todos os graus de ensino. Os jovens sabem que a desigualdade existe. O que não deve é a escola ajudar nessa diferenciação. A educação também passa um pouco por aí. Eles devem diferenciar-se pelo seu rigor e empenhamento no estudo e não pela marca da camisa, da t-shirt ou das calças, do telemóvel ou dos ténis “adidas”, que muitas vezes conduzem à identificação junto de um grupo que relega os restantes. Pelo menos na escola são iguais. É evidente que o fracasso do sistema educativo não se deve ao uso ou não de uniformes, apenas esta pode ser mais uma peça de um complexo “puzzle” que poderá potenciar uma melhor escola. Acredito que um dia, com uma outra mentalidade e estádio cultural isto não faça sentido, por agora, torna-se necessário.
3) E os professores também deveriam usar batas?
Obviamente que sim, porque também aí existem muitos excessos. O professor deve ser uma referência para os alunos em todos os aspectos. Não basta ser professor, tem de ser educador. Dizia-me, há dias, um professor de sociologia que não conseguia leccionar sem fato e gravata, porque essa imagem, tarde ou cedo, iria repercutir-se nos alunos.

NOTA:

"Pressão" da roupa começa cedo
"Daniela Aguiar, presidente da Associação de Pais da Escola Básica Bartolomeu Perestrelo, vê a proposta do PS-Madeira com bons olhos, "já que muitas vezes as desigualdades notam-se precisamente nas roupas que os alunos vestem, porque há crianças que vêm de meios mais desfavorecidos e não têm acesso a determinadas roupas de marca", acrescenta. O recurso a uniformes faria com que as diferenças se esbatessem. "Aliás era por essa razão que não há muito tempo, o uso de batas era obrigatório nas escolas, mesmo nos níveis de ensino mais avançados", recorda.
Daniela Aguiar não esconde que a pressão em vestir de determinada forma como um passo para a aceitação num 'grupo', começa desde cedo. A presidente da Associação de Pais diz que o filho, que frequentou uma escola privada e usou farda até ao 4º ano, só quando passou para o 5º ano e para uma nova escola é que passou a ligar à roupa e às marcas que veste e que os colegas vestem. A 'uniformização' do vestuário, de acordo com Daniela Aguiar, iria contribuir, em última instância para que ao longo da vida, as crianças e jovens dessem "mais importância a questões fundamentais e menos a questões supérfluas". (texto publicado no DN)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

Não creio no que o Dr. Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares, disse sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes. Se aquilo que ouvi é verdade, obviamente que hoje se deu início à continuação da conflitualidade entre o Ministério da Educação e os Educadores e Professores. Segundo ouvi, "é possível melhorar o sistema, mas não suspendê-lo". Ora, este sistema nacional, do meu ponto de vista, está morto. Mandaria o bom senso, depois de uma média de 100.000 professores na rua em manifestações de discordância (não só por causa do sistema de avaliação de desempenho) que, no início desta legislatura e com a presença de uma nova equipa ministerial, todo o processo fosse revisto. Aliás, muita falta fez ao PS o voto dos professores para atingir a maioria absoluta. O PS deve estar consciente disso. Perante o claríssimo sinal de descontentamento que varre o País, parece-me óbvio que o actual processo de avaliação caia por terra (que tantas alterações já sofreu) e que se construa um outro de tendência formativa, que responda, eficazmente, a três pressupostos: enquanto componente estratégica para o sistema educativo; enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e enquanto vector fundamental no comportamento técnico ao nível da sala de aula.

Insistir no erro, no pressuposto burocrático, no conflito com os professores e com os parceiros sociais não me parece sensato. Com a nova configuração parlamentar, advinha-se muito conflito, se considerarmos as posições assumidas durante a última campanha eleitoral. É evidente que o PS tem o seu programa e que foi o PS que ganhou as eleições, mas isso não obsta, no plano da democracia parlamentar, que a revisão do Estatuto da Carreira Docente não aconteça e, nesse quadro, a própria Avaliação de Desempenho.

Lamentável é que aqui na Região se continue à espera das decisões da Assembleia da República para definir o sistema implementar aqui. E a AUTONOMIA onde pára? Tudo isto, quando é possivel dispormos de um sistema simples e eficaz que de todo não implica a existência de uma equipa, julgo eu, de dezassete pessoas, que até agora nada produziu. Pelo menos os professores nada sabem. Entretanto, os docentes continuam a ter BOM no desempenho que, em termos práticos, isto é, de progressão na carreira, nada vale.

BEM PREGA FREI TOMÁS

Duas notas ao início da manhã:
1ª Diálogo... a sério?

O presidente do governo regional da Madeira escreve, hoje, um artigo de opinião titulado: "Diálogo... a sério"? Lá mais para diante refere que "o Primeiro-Ministro, por várias vezes, vem agora anunciando a sua preocupação com o estabelecimento de um melhor clima de “diálogo”. No campo dos princípios, não se pode deixar de saudar tal intenção". Nem mais, digo eu. O problema é que, por aqui, há mais de trinta anos que não existe diálogo. Basta ter em atenção ao que se passa na Assembleia Legislativa onde todas as propostas são liminarmente chumbadas. Há, inclusive, declarações nesse sentido. Como se isso não bastasse há pedidos de debates que se encontram pendentes até que o tempo os faça desaparecer da agenda. Alguns exemplos:

• "A situação do desemprego na RAM", requerido pelo PS a 03 de Março de 2009;
• "O Estado da Região", interpelação requerida pelo PS em 09 de Outubro de 2008;
• "O problema das agressões ambientais e paisagísticas que se multiplicam em tantas ribeiras", interpelação solicitada pelo PCP, em 09 de Outubro de 2008;
• A toxicodependência na RAM", debate solicitado pelo MPT em 08 de Outubro de 2008;
• "O Estado Económico e Social da RAM, debate requerido pelo CDS/PP em 14 de Outubro de 2008;
• "O Encerramento de Empresas na RAM e a crise económica", interpelação requerida pelo PCP em 06 de Junho de 2008;
• "O Jornal da Madera, nomeadamente as responsabilidades do governo regional", debate requerido pelo PS em 04 de Abril de 2008;
• O Sector da Banana", interpelação requerida pelo PCP em 19 de Março de 2009;
• A crise no sector da banana e a actividade das cooperativas no sector na RAM", debate requerido pelo PCP em 02 de Abril de 2008.

Ora, aqui estão alguns temas requeridos ao abrigo do Regimento da Assembleia mas, sucessivamente, esquecidos pelo governo. Umas vezes porque não é oportuno, outras, porque o Secretário(a) da tutela não está disponível. E, depois, vem o Presidente do Governo falar de diálogo e que "saúda tal intenção". Não sei se sorria se fique com pena, quando leio, nesse artigo, mais esta tirada: "vejamos, pois, se isto do “diálogo” é a sério, ou se trata de mais um habitual jogo de propaganda, que Portugal dispensa e de que os Portugueses estão extenuadamente fartos. A ser a sério o “diálogo”, cabe a todos os que têm responsabilidades públicas, responder com visão patriótica, sem que tal comprometa as legítimas diferenças dos Valores pessoais que cada um assume em Liberdade". Bem prega Frei Tomás...

2ª Debate sobre Educação na Assembleia da República

Outro exemplo: O PSD (o de lá) vai promover uma sessão pública sobre política educativa, na quarta-feira, de manhã, no Parlamento Nacional, na qual estarão presentes os secretários-gerais das federações sindicais FENPROF, Mário Nogueira, e FNE, João Dias da Silva. Intitulada "Um rumo para a educação", a sessão pública vai contar também com a participação de representantes dos três movimentos independentes de professores, MUP, APEDE e PROMOVA, e do presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho. A intervenção inicial caberá ao professor do ensino superior e autor de vários livros sobre educação Santana Castilho e o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, encerrará a sessão. Esta nota da Agência Lusa não deixa de ser muito interessante, fundamentalmente, porque o drama do sistema educativo também passa pela Região. E, por aqui, seria impensável, no actual quadro político, abrir espaço na Assembleia Legislativa da Madeira para um debate alargado em matéria de política educativa. E há tanto que debater: o Estatuto da Carreira Docente, a Avaliação de Desempenho, a contagem do tempo de serviço, a prova pública de acesso ao 6º escalão, a organização das escolas, a burocracia, a autonomia, enfim, são tantos os assuntos que daria para vários e longos debates. O PSD-M tem agora uma oportunidade: o extenso Regime Jurídico do Sistema Educativo da Madeira, apresentado pelo PS-M, merece esse debate alargado. Mas, certamente, não o querem, por motivos óbvios.

A VERDADE DOS NÚMEROS

Li no blogue do meu Amigo Dr. Carlos Pereira (Apontamentos sem nome) aquilo que constitui "Toda a verdade sobre transferências da República: Lei das Finanças Regionais + Lei da Finanças Locais. Valores que deitam por terra todo o alarido que por aí anda em redor do "garrote" da República à Madeira. É caso para dizer, organizem-se...

" Vejamos:

2004: LFR+LFL = 282 373 854
2005: LFR+LFL = 292 261 122
2006: LFR+LFL = 280 167 152
2007: LFR+LFL = 287 130 909
2008: LFR+LFL = 283 233 689
2009: LFR+LFL = 291 033 896

Ora, entre 2004 e 2006 a Madeira recebeu a título de LFR+LFL

854 802 128
Entre 2007 e 2009 a Madeira recebeu a título de LFR+LFL

861 398 494
A grande noticia é que a República nos três anos de vigência da LFR e da LFL (2007-2009) a Madeira recebeu mais 6 596 366 do que nos três anos anteriores. Ou seja, grosso modo, mais 6 milhões....
E agora, quem quer debater este assunto?"

UMA PROPOSTA FRACTURANTE DO PS PARA O SISTEMA EDUCATIVO DA REGIÃO (II)

Mal o trabalho do Jornalista Jorge de Sousa foi publicado, obviamente, alguns anónimos entenderam criticar de forma baixa, sem um mínimo de decência na obrigatória relação entre pessoas no quadro do respeito democrático. Até porque estamos a falar de EDUCAÇÃO. O habitual, na política, infelizmente! Outros, não, assumiram a crítica, pontual, absolutamente legítima, embora sem conhecerem, primeiro, todo o documento. Penso que é necessário conhecê-lo, compaginá-lo, andar à frente e atrás, não ser leviano, perceber a história e os contextos, o que a prazo se pretende e partir do pressuposto que se trata, apenas, de um Projecto.

Aliás, quando se propõe qualquer coisa que rompa com o estabelecido necessário se torna ter a humildade de ouvir outros pontos de vista. É excatamente o que faço. Se todos pensassem da mesma forma seria muito grave. É evidente que sei quem queira, na Região, atingir esse patamar, o patamar da verdade única e do partido único. O mal é esconderem-se (alguns) por detrás do anonimato e, pior do que isso, não debaterem as questões, quando esta proposta para a Educação APENAS CONSTITUI UM PONTO DE PARTIDA, não de chegada.

Não se trata de uma qualquer revolução mas apenas de apontar caminhos para ir caminhando. Não se trata de uma qualquer utopia, mas de uma significativa correcção de processos que a história tem vindo a provar a sua própria falência. Não é uma mudança para ser operacionalizada já na próxima segunda-feira, mas uma mudança que respeite os princípios do desenvolvimento: o princípio da transformação graduada, o da participação, o da prioridade estrutural, o da integração e o da interacção, o da optimização dos meios, o da responsabilidade do Estado, o da teleologia funcional, enfim, uma mudança que respeite princípios para que daqui a dez, quinze anos, consigamos resultados que garantam futuro à Madeira. Manter este estado de coisas é que me parece mal e inconsequente. Da minha parte trata-se de apenas uma colaboração no âmbito das minhas funções parlamentares. Seria grave se eu passasse quatro anos sentado, sem abrir a boca no Parlamento ou então entretido, apenas, a chumbar as propostas dos outros. Por isso, em nome do grupo parlamentar, apresentei, desde o início da Legislatura, entre outras, uma proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Estatuto da Carreira Docente, mais tarde, a Revisão global do Estatuto, um Projecto sobre a Avaliação do Desempenho dos Docentes, um Projecto de Decreto Legislativo sobre as Bases do Sistema Desportivo e da Actividade Física, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a Acção Social Educativa, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a Contagem de Tempo de Serviço congelado durante 28 meses. Infelizmente, todos, chumbados pelo PSD, embora com a aceitação generalizada das restantes bancadas da Oposição.
Ainda ontem pela manhã, o que muito agradeço, um ilustre membro da oposição, de uma bancada que não a do PS, telefonou-me para me felicitar e dizer que, embora não concordante com tudo até porque desconhecia todo o documento, esta proposta era importante para acordar consciências adormecidas por anos a fio de rotinas. É a diferença entre quem pensa o sistema e quem deseja manter a fidelidade partidária acima de tudo o resto.
E ao meus Amigos da blogosfera que tiveram a simpatia de fazer referência a este Regime Jurídico do Sistema Educativo, tenho de lhes sublinhar que esta proposta teve muitos contributos, inclusive as resultantes das reflexões no decorrer de uma série de conferências-debate que realizámos ao longo de 2008-2009, entre outros, com a Professora Doutora Ana Benavente que foi Secretária de Estado da Educação, com o Professor Doutor Domingos Fernandes, Professor Universitário e com larga experiência no ensino secundário, inclusive com responsabilidades governativas, com os Doutores Gustavo Pires e Manuel Sérgio sobre a Educação em geral e o desporto em particular, com o Dr. Ricardo Rodrigues, jurista e Deputado, com o Dr. Fernando Menezes, jurista, ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, com as reflexões que fui produzindo em vários fóruns que participei, onde destaco a presença numa brilhante conferência da Professora Doutora Liliana Rodrigues, docente universitária, organizada, no Funchal, pelo Bloco de Esquerda. Depois, auscultámos educadores e professores de todos os graus de ensino e, ainda, vários juristas. De toda essa auscultação reuni 208 propostas de alteração ao documento inicial, elaborado, também, com base nas convicções, leituras, textos publicados, vivências ao nível do Conselho Pedagógico, Direcção de uma Escola, Director de Turma e Orientador Pedagógico, ao longo de quase 40 anos de profissão docente. Talvez, no PS-M nunca uma proposta reuniu tantas colaborações. Embora assim seja, assumo que não se trata de uma proposta acabada pois é evidente que merece, serenamente, um debate cada vez mais amplo, embora se saiba, na Madeira, por razões óbvias, quanto difícil é juntar numa sala educadores, professores e colegas de livre-pensamento. Todos sabem tão bem quanto eu. Independentemente de tais constrangimentos, vamos continuar numa perspectiva de reunir elementos no sentido de romper com um sistema educativo que já deu tudo quanto tinha para dar. É a minha mais profunda convicção.

UMA PROPOSTA FRACTURANTE DO PS PARA O SISTEMA EDUCATIVO DA REGIÃO

O Jornalista Jorge de Sousa apresenta, hoje, no DN, uma proposta que será entregue na Assembleia Legislativa da Madeira. É o seguinte o texto publicado:

"Uma revolução total, que até poderá levar à construção de um novo parque escolar, é o que o PS-M pretende com o projecto de decreto legislativo que aprova um novo regime jurídico para o sistema educativo regional e deverá dar entrada, na Assembleia Legislativa, esta semana. O diploma, com 82 páginas, elaborado por André Escórcio ao longo de quase um ano, propõe uma política de ensino para a Região que corta com quase todos os pressupostos actuais. Desde a estrutura física da escola, ao modelo organizacional e aos currículos. Uma proposta que deverá motivar muita discussão, dentro e fora do parlamento.
Os socialistas pretendem (ver entrevista) que a Região utilize as suas competências legislativas, previstas na Constituição, para criar um sistema educativo mais autónomo e com características próprias, sem colidir com os princípios gerais da legislação nacional.
O diploma resultou de uma consulta alargada e transporta para o sistema regional modelos que já estão em funcionamento em diversos países, nomeadamente do Norte da Europa.
Gratuito custa 20 milhões

Logo nos princípios gerais do diploma fica definido que o ensino, na Região, será totalmente gratuito, o que inclui isenção de propinas, taxas e emolumentos escolares, manuais escolares, materiais didácticos incluindo os de desporto, material de papelaria, transporte, refeição ligeira e lanche. A Região também comparticipará nos equipamentos necessários a estudantes deficientes, bem como na aquisição de material informático.
Todo o material e alojamento, sempre que for considerado necessário, deve ser atribuído através da acção social escolar. Tudo somado, o PS-M acredita que este modelo gratuito custará, anualmente, cerca de 20 milhões de euros. Perto de metade da despesa do Governo com o desporto.
Escolas mais pequenas
Ao nível da organização do sistema de ensino, o modelo socialista prevê escolas mais pequenas, como muito menos alunos do que as actuais. As creches e jardins de infância devem ter até 150 crianças e os estabelecimentos de ensino de pré-escolar e 1º ciclo do básico não devem ir além dos 200 alunos. No 2º e 3º ciclos, as escolas poderão ter até 400 alunos. Finalmente, no secundário e no ensino profissional, os estabelecimentos de ensino deverão ter um máximo de 500 alunos.
Constituição das turmas

As turmas também deverão ser menores. No secundário, por exemplo, prevê-se que tenham um máximo de 14 alunos, menos dois do que no 2º e 3º ciclos do básico.
Autonomia

Todo o diploma prevê mais autonomia pedagógica para as escolas que deverão apresentar um projecto plurianual para a sua estrutura curricular e não curricular. Os modelos curriculares do básico deverão respeitar, apenas, a matriz essencial nacional. Tudo o resto cabe a cada escola definir. Em todos os níveis de ensino, a educação desportiva é obrigatória. As escolas deverão ter menos educação física e mais desporto.
Clubes

Cada escola deverá criar um clube cultural e desportivo, com estatutos próprios e suportado pelo orçamento do estabelecimento de ensino. Um modelo que segue o sistema norte-americano, onde toda a competição, nos escalões de formação, é garantida pelas escolas. Ao nível cultural, pretende-se alargar as hipóteses de formação dos alunos.
A escolha da escola
Os pais e encarregados de educação poderão escolher, sem condicionamentos, o estabelecimento de educação que preferem.
Destacamentos diminuem
Ao nível dos professores, é garantida um maior estabilidade de colocação, com autonomia para as escolas contratarem os docentes que considerem necessários. No entanto, há situações que, se o diploma do PS-M vier a ser adoptado, ficam mais complicadas. Desde logo os destacamentos e acumulações que só podem ser aceites em situações excepcionais, já previstas na lei e só por um período máximo de dois anos.
Este diploma deverá ser debatido nas próximas semanas e promete ser um dos temas mais 'quentes' desta sessão legislativa.
Trabalhos de casa
Porque a escola e a aprendizagem não podem ser "um martírio" e deve haver tempo para "ser criança", o PS propõe regras para os trabalhos de casa: No 1º e 2º ano do 1º ciclo, não são permitidos; no 3º ano as tarefas não podem exceder 20 minutos; no 4º ano são 30 minutos; nos anos seguintes o máximo é de 45 minutos.
Passagens de ano
O diploma do PS-M deixa claro que só deverá haver retenções de ano, no ensino básico, em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Todos os casos de insucesso detectados devem ser encaminhados para aulas de compensação, obrigatórias, que poderão realizar-se ao sábados.
Assistentes operacionais
Os auxiliares de acção educativa passam a designar-se assistentes operacionais e terão formação específica. O diploma prevê que frequentem um semestre de formação inicial, mais 25 horas anuais, após a admissão. Esta medida é justificada com o facto de estes profissionais contactarem directamente com os alunos.
Privados só nas obras
Uma das propostas que poderá gerar mais polémica é a redução, substancial, dos apoios públicos ao ensino privado e cooperativo. A proposta socialistas apenas prevê que os apoios se verifiquem, apenas, ao nível de contratos-programa para infra-estruturas e na acção social educativa.
Regresso das batas
Outra norma do decreto legislativo, apresentado pelos socialistas, que poderá gerar muita discussão é o ponto 11 do artigo 7º: 'Compete aos órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino definirem o tipo e cor da bata escolar de ambos os sexos, inclusive, do pessoal docente'.

Perguntas a... André Escórcio

A Madeira já viu outras propostas de sistema educativo devolvidas. Esta serão diferentes? Nós entendemos que é possível ter um sistema educativo próprio sem que o mesmo colida com a Constituição e com a Lei de Bases. Uma coisa é a matriz curricular essencial nacional, outra é a capacidade das regiões disporem de autonomia para desenvolverem o sistema do ponto de vista organizacional, curricular e programático.
Levou muito tempo a elaborar este diploma, porquê?

Este documento surge da compaginação de uma série de importantes documentos, como a Constituição, a lei de Bases, os textos do senhor representante da República e do Tribunal Constitucional e, obviamente, das nossas convicções. Levou algum tempo, porque a partir de um texto base, pedimos pareceres a educadores e professores, de todos os graus de ensino, submetemos à apreciação de três juristas e recebemos 208 propostas de alteração. É um texto que tem elementos amadurecidos durante dez meses.
A proposta do PS é um corte radical com o modelo actual. Porquê?

O Sistema Educativo não pode continuar numa lógica de adaptação da legislação nacional. Precisamos, por agora, de um regime jurídico e, mais tarde, de uma lei de Bases própria, sem que isso corresponda a qualquer afastamento dos grandes desígnios nacionais.
Reconhece que este diploma implica uma revolução no sector?

Em muitos aspectos, este regime jurídico é fracturante, ou melhor, distintivo e ambicioso, em relação à cultura política no sector educativo que nos tem guiado. É preciso romper com esta Escola que está cheia de iniciativas mas vazia de significado.
Iniciativas sem resultados?

Há muitos programas, medidas e projectos mas os resultados são pobres. Que razões levam a ter 21 escolas das 30 do ensino básico entre o 746º e o 1236º lugar, entre 129e, no ranking nacional?
Defende um ensino totalmente gratuito?

A Educação deve ser gratuita, é um direito e hoje sabe-se por cada euro investido, desde a creche, qual o efeito futuro na economia. A ignorância sai muito mais cara à Região. Quando um aluno abandona a escola precocemente significa que se perdeu todo o dinheiro público nele investido.
A Região pode suportar esses custos?

Isto custará, com alguma reserva, mais 20 milhões no orçamento, mas lembro que só um paredão, num campo de futebol do Estreito, custou oito milhões. Antes de pensarmos na bola onde se dão os pontapés, o Governo tem de pensar numa outra bola, na cabeça das pessoas.
Também pretende alterar os horários das escolas...

Abre-se a possibilidade das escolas funcionarem aos sábados, com aulas de compensação e outras actividades. Nós prevemos 180 dias de aulas anuais, o que significa que 185 dias não são aproveitados. Entendemos, também, que a Escola a Tempo Inteiro constitui um monumental erro e só dá resposta a uma sociedade desorganizada.
Admite que poderá haver resistências a estas propostas?

Estamos certos que existirão vozes discordantes. Também foi assim, há muitos anos, em países que acabaram com o analfabetismo há mais de um século. É claro que uma nova concepção não é possível implementar de um ano para o outro. Levará anos, mas para lá temos de caminhar.
Provas de aferição de Cultura Geral. André Escórcio considera que é "fundamental" aferir "aleatoriamente", no final de cada ciclo, as competências dos alunos na Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas, Sociais, Físicas, Naturais e Cultura Geral.
"Não é entendível, por exemplo, que na Cultura Geral, genericamente, sejam ditos disparates", justifica. O deputado do PS-M considera a Cultura Geral tão importante "quanto saber um qualquer conceito". Para isso, o projecto socialistas prevê um modelo em que todas as disciplinas, de uma forma transversal, possam dar importância a questões como a educação filosófica, ecológica, defesa do consumidor, economia familiar, educação sexual, educação para a saúde, serviços cívicos e outros temas actuais.

MANTER O PODER

Percorre-me um desconfortável pressentimento que a Região parte, em movimento acelerado, para tempos de caos. Não se trata de uma pouco cuidada observação ao comportamento dos actores e da história que corre nesta tela da vida colectiva, mas sim de sinais preocupantes, consequência da ligeireza governativa, das características que emanam do discurso político acompanhado ao som da ópera (obra) do malandro. Pouco importa o dramatismo da vida empresarial, espremida e impossibilitada de gerar emprego, por um “capitalismo predador” e por uma “democracia de superfície” na expressão de Baptista Bastos, pouco importa quem passa mal, pouco importa o remoinho em que se está a transformar a vida das pessoas, o desastre do sistema educativo que enfrenta a pobreza de 80.000, pouco importa a sociedade que uns poucos estão a construir desde que se salvem, neste revolto mar de enganos, com riqueza, muitas vezes, mal explicada. É por isso que a expressão dos actos eleitorais, que respeito, pouco me diz, quando conheço os meios abstrusos que se utilizam, manipuladores das consciências desde idades muito jovens, que impedem o pensamento e a participação livre e democrática. E isto preocupa porque não é só a falência das empresas que está em causa mas, pior ainda, a falência do Homem que, inteligentemente anestesiado, não encontra forças para sair do colete em que o envolveram. Não falam da cinzenta realidade sentida, antes a pintam de cores vivas, não falam das políticas económicas que podem reverter e dominar o monstro do desemprego, antes preferem o fait-divers da revisão da Lei das Finanças Regionais e da Constituição da República, dos instrumentos que podem acelerar o movimento Keynesiano gerador de riqueza e bem-estar para os do grupo mas, está visto, com perda de esperança para a maioria.
Manter o poder tornou-se mais importante que o olhar atento para as fragilidades do Povo, desde as suas competências à cultura. "(...) um dos meus melhores trabalhos políticos – disse o presidente do governo – foi ter reduzido (o PS) a um pequeno partido. Dá-me um gozo. É a chamada vingança do chinês". Compreendo, agora, o significado da sua declaração de há dias "(...) não podemos fazer a vontade ao inimigo. Temos de chegar às metas legitimamente sonhadas". Ora, as metas legitimamente sonhadas, naquele pressuposto, não se enquadram no sentido da melhoria do "índice de desenvolvimento humano", uma vez que o seu melhor trabalho político foi e é, deduz-se das suas declarações, por portas travessas, pelo discurso da mentira, pela subtil perseguição, pelo combate e destruição da imagem e credibilidade das pessoas, causar danos políticos no “inimigo”. Essa foi e é a cultura de guerra e a meta "legitimamente sonhada". Pobre o político que assim pensa e actua.
Para quem não faz do exercício da política uma carreira, para quem entende tal participação como um serviço público à comunidade, enquanto português, cidadão livre, aquelas declarações irritam ao ponto de apetecer dar um berro nos seus ouvidos e dizer-lhe, na cara, tudo o que se esconde atrás do biombo do homem que só inaugura. Habituei-me aos disparates que oiço e, não deixando de reflectir sobre as palavras ditas, felizmente, consigo que elas passem por mim como a água nas penas de um pato.

De resto, muito mal vai um líder quando, indecorosamente, sublinha a sua sede de "vingança" (de quê, pergunto) e o "gozo" que lhe proporciona atacar uma instituição que lhe deveria merecer respeito democrático. Explica-se pelo facto de nunca querer comemorar o 25 de Abril!

Nota:

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-M

QUESTÃO DE LATA!

Ainda a propósito de uma conferência de imprensa do grupo parlamentar do PSD, publiquei, hoje, no DN-M, a seguinte carta do leitor:

"Declarações falaciosas, lata, má-fé, desfaçatez, matreirice, enfim, tudo saiu pela boca fora de um educador por quem tinha apreço e consideração. Paciência. Desculpo o momento pouco feliz mas vou ter dificuldade em esquecer. Mas será tudo aquilo quando se luta pela Revisão Global do Estatuto da Carreira Docente, por uma avaliação de desempenho de natureza formativa, por quatro anos de serviço em cada escalão que permita atingir o topo da carreira em 32 anos de serviço, pelo fim da iníqua prova pública de acesso ao 6º escalão que mais não pretende do que dividir os professores em titulares ou não, pela contagem integral do tempo de serviço, congelado durante 28 meses, aliás, como aconteceu nos Açores, pelo desagravamento da redução do tempo de serviço em função da idade e do tempo de trabalho, para que o horário de serviço nocturno se inicie às 19 horas e pela alteração legislativa que torne a classificação de bom administrativo eficaz para a transição de escalão, a qual está a criar graves problemas aos docentes? Serão estas propostas tão desfasadas que levam a que o PSD-M as chumbe sem a mínima discussão? Será lata quando se defende um combate à indisciplina e à violência nos espaços escolares, quando se defende a valorização da profissão docente, quando se combate a precariedade dos vínculos laborais e as limitações impostas à formação contínua?

Da minha parte não vou meter a AUTONOMIA na gaveta e vou continuar a defender um sistema educativo próprio, fazendo apelo à inteligência política, coragem, diálogo, respeito pelos parceiros sociais e por todos os partidos representados na Assembleia. Ignorar os problemas nunca constituiu boa solução.

CORRUPÇÃO

Ainda pouco se sabe sobre a operação "Face Oculta" que está a ser levada a cabo pela Polícia Judiciária. Fico perplexo quando um vice-presidente do BCP, um dos maiores bancos portugueses, com toda a responsabilidade social (e política, também) segundo li, alegadamente, integra uma rede tentacular criminosa que tinha por objectivo favorecer um empresário junto de empresas participadas pelo Estado.

Isto constrange qualquer cidadão atento aos movimentos das figuras públicas face aos quais nós deveríamos olhar como referências de total integridade social, profissional e honorabilidade. O tráfico de influências, o dinheiro fácil, esta atitude de salve-se quem puder, alastra por todos os cantos, bastando para tal que se passe em revista os inúmeros casos em investigação. Para quê, meus senhores, tanto dinheiro e tanta ganância? Para quê milhões quando a vida, com toda a dignidade e felicidade pessoal e familiar prescinde desses largos e incontáveis milhões. Só pode ser por doença!

Considero, por isso, que o combate à corrupção não pode parar. Em todo o País, note-se bem. Em todo o lado onde as fortunas mal explicadas, o tráfico de influências, os interesses, os paraísos fiscais, onde, muito rapidamente, sem tocar no produto, são sensíveis sinais exteriores de uma riqueza mal explicada. Não tenho contemplações sobre as pessoas que, de uma ou de outra maneira, de uma forma até dita "legal" crescem a olhos vistos no seu património, face a outros que não passam da cepa torta. Chame-se-lhe "Face Oculta" ou "Mãos Limpas", a lei deveria obrigar, em todo o País, à demonstração da riqueza. Trocando por miúdos... oh meu caro, como é que conseguiu isto, este depósito, esta transferência? Este procedimento deveria fazer parte da nossa cultura, tal como, ao nível micro, exigir a factura e o recibo sobre serviços prestados.

Sinto vergonha, embora até à condenação todos os suspeitos devam ser considerados inocentes, mas só o facto de andarem pelas primeiras páginas da comunicação social, isso já constitui motivo de alguma apreensão. Porque lá diz a sabedoria popular: onde há fumo, há fogo.

JOGO DO EMPURRA

Desde há muito que o governo regional atingiu o alto rendimento do "Jogo do Empurra". Tem regras simples mas muito peculiares, eu diria que, ao iniciado, por melhor que seja a sua formação académica, são regras difíceis de entender, mas com muito treino diário, chegam lá. A equipa passa toda a "empurrar", ora com a barriga, ora com fantásticos pontapés para a frente. A técnica utilizada é também muito específica. Baseia-se na finta, na ilusão, no desvio, no esconder-se, na gritaria para confundir os adversários, enfim, de tal forma que nunca se perceba a jogada seguinte.

E há quem considere interessante este jogo e alinhe na estupidificação do empurra para lá, na esperança de atingir um lugar na equipa principal através de um golito que chame a atenção do capitão de equipa. Pura ilusão.

Ora, este "jogo do empurra" em que o governo se especializou está a cansar os próprios adeptos. Empurra-se a Lei das Finanças Regionais, empurra-se a pobreza, empurra-se a ausência de uma política educativa séria, empurra-se a contagem do tempo de serviço congelado (28 meses) de toda a Administração Pública, empurra-se os míseros € 50,00 de complemento de pensão para os idosos, empurra-se as agruras dos empresários, empurra-se a monstruosa dívida pública, empurra-se o preço dos transportes marítimos e aéreos, tudo se empurra para o campo de jogo da República como se o "ervado" Região não dispusesse de órgãos de governo próprio, melhor dizendo, Assembleia própria e Governo próprio. Até de orçamento próprio!

Todos os males são da responsabilidade do governo da República, todos os êxitos pertencem ao governo da Região. E quando subsistem dúvidas a culpa é da Constituição da República, obviamente! É tempo de pararem com este jogo do empurra e de assumirem responsabilidades. Trata-se de um jogo que só acham graça os jogadores que nele participam, só esses, mais ninguém. Uma silenciosa maioria está farta desta lengalenga, da gritaria, do jogo que não é jogado de forma limpa e transparente, fartos de regras alteradas a meio do jogo (2007) para poderem continuar a jogar, enfim, os espectadores começam a abandonar, a abster-se de participar fartos que estão de tanto empurrão. Basta, meus Senhores. Peguem de vez, nem que seja de empurrão!

A VERDADE DÓI

Tenho pelo Senhor Deputado do PSD Dr. Jorge Moreira consideração pessoal derivada do relacionamento parlamentar e até do facto de sermos colegas de profissão. Nada fazia prever o texto que serviu de base à sua conferência de imprensa de hoje, para falar de uma audiência que o Sindicato dos Professores da Madeira solicitou ao grupo parlamentar do PS. Um texto com um vocabulário muito baixo, onde o mínimo que sublinha é que eu tenho "muita lata e falta de vergonha", que "tenho memória curta" e que as minhas declarações foram "falaciosas e de má fé". Ora, penso eu, quem assim reage é porque alguma coisa está a doer. E o que dói é, de facto, o sistema educativo que não consegue responder às necessidades da Madeira. Mas esse não é um problema meu mas sim de quem governa. Melhor, é meu enquanto cidadão e político. Por isso entendi responder também em conferência de imprensa. Aqui fica a resposta:

"A posição assumida pelo Grupo Parlamentar do PSD-M constitui um acto de contrição sobre a actual situação do sistema educativo regional. Só uma pessoa desesperada pode confundir e ofender outros cujo pecado, porventura, é o de não se servirem do sistema educativo, apenas o reflectem e assumem posições de acordo com o conhecimento, com o bom senso e com o sentimento que chega através dos parceiros sociais. Se a reacção foi aquela que consta do documento distribuído à Comunicação Social pelo PSD, então podemos concluir que a situação na Madeira é gravosa e o poder político, ao contrário de propor soluções, não encontra outra forma para reagir senão através de uma descontrolada agressividade.
As palavras pouco agradáveis ditas pelo Senhor Deputado Jorge Moreira, nós vamos esquecê-las porque entendemos que a Madeira precisa de um pacto de regime para a Educação. E para esse pacto temos lutado, não partidariamente, mas politicamente, pela revisão global do Estatuto da Carreira Docente Regional, por uma avaliação de desempenho de natureza formativa, por quatro anos de serviço em cada escalão que permita atingir o topo com 32 anos de serviço, pelo fim da iníqua prova pública de acesso ao 6º escalão que mais não pretende do que dividir os professores em titulares ou não, pela contagem integral do tempo de serviço, congelado durante 28 meses, como aconteceu nos Açores, pelo desagravamento da redução do tempo de serviço em função da idade e do tempo de trabalho e, entre outras, para que o horário de serviço nocturno se inicie às 19 horas. Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD. Inclusive, a alteração legislativa que tornava a classificação de bom administrativo eficaz para a transição de escalão.
Já o dissemos na Assembleia que as nossas vestes partidárias em matéria de política educativa estão à porta. Esperamos que o Grupo Parlamentar do PSD tome também essa iniciativa. Nós estamos preocupados com a indisciplina e com a violência nos espaços escolares, com a desvalorização da profissão docente, com a precariedade dos vínculos laborais e com as limitações impostas à formação contínua.
Não é boa política empurrar tudo para o Ministério da Educação. Isso significa meter a Autonomia na gaveta e nós, isso, não vamos fazer. A Madeira tem todas as possibilidades de criar um sistema educativo próprio. Para isso tem de existir inteligência política, coragem, diálogo, respeito pelos parceiros sociais e pelos partidos representados na Assembleia. Ignorar os problemas nunca constituiu boa solução".

Nota:

Uma coisa é no calor do debate parlamentar, no improviso mas sem ofensas, assumir uma atitude mais vigorosa. Outra, é quando se escreve, quando se pensa nas palavras e quando se diz. Aí, meu Caro Moreira, desculpo, mas não esqueço. E não vou esquecer!

ACESSO AOS RECURSOS DIDÁCTICO-PEDAGÓGICOS

Defendi, ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta do grupo Parlamentar do PCP, que visava facilitar, gratuitamente, o acesso dos alunos aos recursos didáctico-pedagógicos. Aqui fica a minha intervenção.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O assunto que esta proposta aqui nos traz não é novo, pelo menos em substância. De uma ou de outra maneira, o grupo parlamentar do PCP tem vindo a equacionar esta questão da gratuitidade dos manuais escolares e agora dos recursos didáctico-pedagógicos de incidência tecnológica, sobre a qual, confesso Senhores Deputados, tenho vindo a estudar e a cruzar muita informação. E posso dizer-vos que no princípio desta semana, o nosso grupo parlamentar, a propósito de um diploma estruturante do sistema educativo que vamos aqui apresentar brevemente, se debruçou não propriamente sobre este documento hoje em debate, mas sobre esta pertinente questão.
Quero com isto dizer que este assunto preocupa-nos e hoje temos, inclusive, uma posição diferente daquela que assumimos em outros momentos.
Há razões substantivas para que isso aconteça. Desde logo a importância do sistema educativo para o nosso futuro comum. E a verdade é que, provam os dados estatísticos, infelizmente, a Região está a escolarizar mas não está a educar como devia. Apesar de constituir apenas um indicador, a recente publicação dos “ranking’s” nacionais dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em função dos exames nacionais, deixa-nos um substancial amargo pelas posições extremamente modestas no confronto com a generalidade do País. Ninguém com bom senso, ninguém com responsabilidades políticas, ninguém que pense de forma séria o futuro pode passar ao lado de uma reflexão, de um olhar sério para os resultados apurados.
Aqueles resultados exprimem muita coisa, desde logo, exprimem a fragilidade económica, social e cultural das nossas gentes, mas explicam também as fragilidades do nosso sistema educativo. E sobre o sistema educativo sabem V. Exas. quantas vezes o nosso grupo parlamentar tem alertado, embora em vão, para o debate em redor das respectivas traves-mestras. Mas isso não vou aqui repetir. Ficará para um outra ocasião no pressuposto que há que deixar aquecer o ferro para depois o moldar. Fixo-me na fragilidade económica, social e cultural dos madeirenses e porto-santenses.
E neste aspecto todos conhecemos a situação da Região. Ninguém que respeite totalmente a população que o elegeu pode ficar insensível, por razões meramente partidárias, ao que se passa na generalidade das famílias madeirenses. Os sinais estão aí à nossa volta, com as instituições ligadas à Igreja Católica e não só aflitas para dar resposta às necessidades sentidas, com as peças jornalísticas a denunciarem situações gravosas que se alastram entre a chamada classe média, com os resultados da investigação científica que demonstram a existência de milhares de pobres e excluídos. Ninguém, no seu perfeito juízo, pode assumir que a pobreza é residual na Madeira, que andará por aí pelos 4% ou, numa perspectiva menos optimista do Senhor Presidente do Governo Regional, entre os 8 a 10%. Os valores reais e há aqui muita gente academicamente licenciada que sabe quais são os pressupostos da investigação científica, os valores reais, dizia, andarão pelos 30% de carenciados. E tanto é assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que cerca de metade das nossas crianças e jovens beneficiam da Acção Social Escolar. E muitos mais seriam se o Regulamento da Acção Social fosse mais generoso em função da realidade social.
E o problema é que este quadro social, infelizmente, tende a se agravar, porque a pobreza é geradora de mais pobreza. Há famílias, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que não podem pensar numa educação a vinte anos. Elas hoje são obrigadas a pensar ao mês e muitas vezes à semana, porque a fome e as carências gerais não podem esperar. Daí o abandono, o insucesso, a desmobilização, a tentativa de encontrar soluções que esbatam as carências sentidas, porque a média mensal das receitas não é minimamente proporcional ao custo de vida.
Isto significa que as debilidades, as fragilidades que a pobreza ocasiona, estão a entrar Escola adentro, estão a reflectir-se nos alunos e na crescente dificuldade que eles evidenciam no acesso aos materiais necessários à aprendizagem. É preciso estar na Escola para perceber e compreender isto e ter consciência do que lá se passa. Como aqui já um dia referi, não nas Escolas de alguma pressuposta elite, mas nos estabelecimentos de ensino onde a grande mancha não é a de famílias de estatuto económico, social e cultural acima da média.
É aqui, tomando consciência da realidade social que o governo deve actuar, Senhores Deputados. A maioria de nós não tem a noção do que é a pobreza, do que são as agruras da vida, porque temos uma vida mais ou menos preenchida e sem dificuldades de maior. É preciso que vistamos a pele do pobre, do quem não tem trabalho, daquele que espera dois ou três meses pelo salário, é preciso que nos enchemos de uma boa dose de humanismo, que releguemos o egoísmo, é preciso que façamos opções políticas sérias e que não cedamos aos grandes e pequenos interesses de alguns já de si abastados. É um problema de consciência política e de honestidade que implica definir, claramente, as prioridades de investimento.
Para nós, a escola é um investimento no futuro da Região; alguns estádios de futebol enquadram-se não na lógica do investimento mas na lógica do gasto supérfluo e muitas vezes imoral; para nós, a escola é um investimento sagrado; algumas obras enquadram-se na lógica do gasto supérfluo mas de protecção de alguns grupos económicos; para nós, a escola é um investimento que corresponde a um direito do ser humano; a subsidiodependência de todo o associativismo, sobretudo o desportivo, corresponde a um gasto ao serviço da política partidária e não um investimento ao serviço da educação e do desenvolvimento.
É aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que o governo deve actuar. E o problema nem é de suporte orçamental mas de opções orçamentais, de capacidade para definir onde é que estão as prioridades em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses.
Confesso, Senhores Deputados, que este assunto já foi de abordagem incómoda, pelo menos para mim. Por um lado, porque a Constituição da República no Artigo 74º sublinha, na alínea a) do número 2 que compete ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; mas logo a seguir, a alínea e) já não é tão imperativa uma vez que refere, textualmente: “estabelecer, progressivamente, a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Isto é, por um lado, salvo melhor opinião jurídico-constitucional, estabelece que o direito ao ensino em igualdade de oportunidades é obrigatório e gratuito, mas logo a seguir, estabelece que essa gratuitidade é progressiva. Neste contexto é caso para questionar: em que ficamos (?) mesmo quando o DL 35/90 de 25 de Janeiro tenha vindo a clarificar o significado da palavra gratuitidade no decorrer da escolaridade obrigatória ao salientar que “consiste na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, a frequência escolar e a certificação de aproveitamento, o seguro escolar e a faculdade de dispor de apoios complementares que favoreçam a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”.
Era o que faltava ter de pagar propinas, taxas e emolumentos na escolaridade básica. O problema não é esse, o problema da igualdade é outro, tem raízes mais profundas, mais complexas que fazem com que uma parte da população, mesmo aquela que antes se dizia remediada, não tenha hoje capacidade para suportar o extenso rol das obrigações mensais onde se incluem os encargos com a educação.
O nosso grupo parlamentar sobre aquela referência constitucional e à luz do que se passa na Região e das responsabilidades que o verdadeiro desenvolvimento implica, deixou as ambiguidades de lado. Na Educação não pode haver espaço para dúvidas nesta matéria. Dito por outras palavras, não é politicamente aceitável que a Acção Social Escolar se constitua como uma dádiva controlada, uma migalha que escorre do orçamento, na falsa ideia que todos partem em igual de circunstâncias para a conquista da vida. Migalha que atenua a consciência de quem dá mas que não resolve as profundas assimetrias desta nossa sociedade.
Este projecto faz sentido, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. É evidente que necessita de ser enquadrado numa ideia maior e essa, iremos, brevemente, trazê-la a debate. O que não significa que aqui não se encontrem razões substantivas para uma aprovação na generalidade.
Nós vamos votar favoravelmente na plena consciência que devemos respeito pelos que pouco ou nada têm e porque a Educação é o maior e melhor seguro de vida dos nossos jovens e o processo mais eficaz e determinante do desenvolvimento da Região.

QUINTA DO LORDE... TUDO LEGAL, OBVIAMENTE!

A Comissão de Inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira chegou à conclusão que tudo é legal no projecto designado por Quinta do Lorde. Tenho pena que assim seja. Porque, do meu ponto de vista, repito aqui o que anteriormente salientei: "(...) aquela zona poderia até não integrar a rede natura, poderia até o PDM de Machico ser omisso(!), bastaria o bom senso e o respeito pela natureza para todos os responsáveis dizerem, em uníssono, um claríssimo NÃO à obra que ali está em curso. Há espaços na natureza que se querem em estado "selvagem", apenas com um ou outro elemento de humanização. É o que vejo por aí fora quando tenho a oportunidade de ver e de apreciar a relação que o homem estabelece entre o crescimento e o desenvolvimento. A garantia, momentânea, de uns postos de trabalho aquando da construção, poderão tornar-se trágicos a breve prazo, pois cada vez menos aquele tipo de agressão à paisagem é tolerada pelas correntes turísticas de qualidade. Ficarão, certamente, os promotores da obra com a carteira mais recheada mas, certamente, a Região mais pobre".

QUE SOCIEDADE ESTAMOS A CONSTRUIR!

Esta manhã produzi a seguinte intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da Declaração Política Semanal.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Estamos no início da terceira sessão legislativa. Mais do que uma intervenção de carácter político-partidário, pretendo aqui propor aos senhores deputados um momento de reflexão. Porque esta Assembleia do Povo pode produzir leis, pode elevar a voz em altos decibéis, numa discussão técnica e política sobre as propostas apresentadas, mas há uma questão tão simples de verbalizar quanto complexa no seu conteúdo, que pode ser enquadrada na seguinte pergunta: que sociedade estamos a construir?
Trata-se, de facto, de uma questão política, mas é sobretudo uma questão de consciência individual que se repercute no plano das obrigações colectivas. Da discussão técnica e partidária que aqui acontece fica-nos muitas vezes a certeza que continua a existir uma dimensão que cada vez mais se distancia da realidade sociocultural.
Referimo-nos aos problemas que derivam da mentalidade pouca aberta ao mundo e aos direitos e obrigações individuais, aos problemas que derivam da ausência de princípios, de valores, de responsabilidade, de rigor, de disciplina e de cultura, que condicionam o desenvolvimento da sociedade. Por mais que se discutam aqui as leis que orientam a sociedade, a pergunta que subsiste, depois de trinta e três anos de Autonomia, se é esta a sociedade que o primeiro órgão de governo próprio deseja ajudar a construir e deixar aos vindouros.
Esta questão é central porque é esta Assembleia que deve marcar o rumo fiscalizando e corrigindo os actos do governo.
Todos conhecemos as razões que subjazem ao facto da Região ter crescido na obra física, por vezes monumental mas não ter, proporcionalmente, crescido na formação do Homem. As razões são múltiplas mas, em síntese, diríamos que foi substancialmente descurada a família e, por extensão, a sociedade. Deixaram correr o marfim, desde logo, por uma inabilidade e ausência de visão sobre o processo educativo. Escolarizaram mas não educaram para a responsabilidade e para a necessidade de uma aprendizagem permanente. Deixaram passar ao lado e permitiram o substancial agravamento de preocupantes bolsas de pobreza, elas próprias que enclausuram as pessoas que nelas caiem. Actuaram sob a forma de pensos rápidos, disfarçando as feridas sociais profundas, mas nunca numa atitude humanista e libertadora do Homem. Caíram nos excessos, eu diria, na cilada da obra pública, majestosa ou não, pelo que dir-se-á que foram essencialmente políticos porque pensaram na eleição seguinte, não foram estadistas porque não pensaram na geração seguinte.
E hoje somos confrontados Senhores Deputados com a necessidade de romper este círculo vicioso, para o qual há uma absoluta necessidade de coragem, determinação, vontade política, rompimento com este paradigma económico que escraviza, com esta organização social que flexibiliza sem qualquer pudor e desregula os direitos e os deveres do trabalho, o tempo de lazer e o tempo de repouso, numa avassaladora e trituradora onda que coloca o ter antes do ser, sem que o Povo perceba que está face a uma miragem.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para não irmos muito longe na análise, tenhamos presente a Escola que temos, porque é nela que criamos futuro. Esta Escola de muitas actividades, de muitas coisas, mas vazia de significado para a vida. A Escola onde o acessório tomou conta do essencial. A Escola não apelativa, livresca, de manual, repetitiva, sem alma e, por imposição, não distintiva. A Escola que se tornou remediadora social quando metade dos seus membros recebem, por via da Acção Social, as migalhas do orçamento. A Escola onde catorze estabelecimentos de ensino básico estão entre o nongentésimo lugar e o milésimo, ducentésimo, trigésimo sexto lugar entre 1292. Isto obriga-nos a uma reflexão profunda e sistémica, simplesmente porque estes resultados, constituem um indicador de insucesso, cuja factura será penosamente paga no futuro. A factura da dívida e a factura do conhecimento.
Senhores Deputados, isto tem muito de político mas sobretudo tem muito de consciência individual e colectiva sobre o que andamos aqui a fazer. A agulha do desenvolvimento tem de ser corrigida, em nome das gerações futuras, pois assiste-se a uma absoluta necessidade de um novo olhar sobre a palavra desenvolvimento jamais confundindo-a com a palavra crescimento. Há uma absoluta necessidade de um novo olhar sobre esta sociedade, hoje, genericamente despersonalizada, anestesiada, acomodada, infeliz, pobre e sem futuro. Há uma imperiosa necessidade de uma tomada de consciência que a melhor obra que os políticos poderão fazer é a da celebração do ser humano. Enquanto isso não acontecer, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, esta Assembleia continuará a funcionar mas muito distante da eficiência, da eficácia e da responsabilidade política que nos incumbe enquanto eleitos pelo Povo. Muito obrigado.

PREOCUPANTE

Preocupante, muito preocupante. Até porque não se ouve nem uma palavra da parte dos responsáveis políticos, governo e câmara, no sentido de pôr cobro ao que, de longa data e de uma forma progressiva, vem acontecendo no Bairro da Nogueira (Camacha). Um bairro com tonalidades de favela onde a polícia tem medo de entrar. São agressões, droga, homicídios, insegurança, enfim, um pouco de tudo no tal "cantinho do Céu" que ainda dizem ser a Região. Mas independentemente das catalogações, a verdade é que tudo quanto ali se passa é relevante e perigoso sobretudo porque pode estar ali o início de um rastilho que bem pode se alastrar a outros bairros menos problemáticos mas cheios de problemas. E é aqui que não é sensível uma atitude firme geradora de confiança para quem lá habita e que deseja levar uma vida serena e de paz, mas também para a generalidade da população, vizinha ou não, que fica certamente amedrontada com o caos social vivido naquele bairro.

O destacamento dos bombeiros está temporariamente fechado, o toldo do supermercado já foi substituído três vezes, há gente que vagueia pelas ruas sem nada para fazer, enfim, um drama que necessita de uma intervenção séria, ajustada às condições económicas, sociais e culturais.

DANÇA: "AS MIL-MÃOS"

Há uma dança impressionante, chamada de "As Mil Mãos-Guanyin". Considerando a grande coordenação que é necessária, a sua realização não deixa de ser surpreendente, mais ainda porque todas as bailarinas são surdas. Baseando-se somente nos sinais dos formadores nas quatro esquinas do cenário, estas extraordinárias bailarinas oferecem um grande espectáculo visual. A sua primeira grande apresentação internacional foi em Atenas na cerimónia de encerramento dos Jogos Paralímpicos de 2004.

UMA ESCOLA SEM TURMAS NEM CAMPINHA

Vale a pena ler o artigo de opinião da Drª Júlia Caré, publicado na edição de ontem do DN. Aqui fica um excerto, sobretudo para aqueles que duvidam da necessidade de uma nova ESCOLA que responda aos desafios do conhecimento. Já aqui tinha escrito sobre este estabelecimento de educação até porque, desde há muito que a acompanho através da net, dos artigos publicados e das notáveis reflexões do Professor José Pacheco.

"(...) A Escola da Ponte, uma escola Básica Integrada, situada em Vila das Aves, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto é uma escola pública, onde não há turmas, anos de escolaridade ou aulas marcadas por toques de campainha. Existe há mais de trinta anos e lá se ensina e aprende os conteúdos e orientações programáticas oriundas do Ministério da Educação. A organização do trabalho pedagógico radica na autonomia crescente do aluno, que aprende desde o início a planificar e a responsabilizar-se pelas suas tarefas. Nesta escola, todos os professores são de todos os alunos e vice-versa. Dela diz Rubem Alves ser "A Escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir", título de um dos seus livros (...)".

FANTÁSTICO!

Uma Amiga aconselhou-me a visitar este vídeo. Agradeço, porque é espectacular. Trata-se, de uma apresentação de uma ucraniana, de 24 anos, chamada Kseniya Simonova, há alguns meses, no "Ukraine's Got Talent". A jovem impressionou e levou às lágrimas toda a plateia ao elaborar uma série de desenhos feitos em uma mesa, mostrando como as pessoas de seu país foram afectadas pela invasão alemã durante durante a Segunda Guerra Mundial.
Ela nunca erra o traço, trabalha com rapidez surpreendente e o que é melhor: conhece a história de seu país! Não há palavras para descrever...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS DADOS DA VERGONHA

O trabalho da Jornalista Ana Luísa Correia, publicado hoje no DN, vem confirmar os dados que, de uma forma avulsa, vão sendo publicados na comunicação social. No seu conjunto são os dados da vergonha. A estes, muito certamente, há que juntar centenas, inclusive, a fatia de violência exercida sobre os homens, que não chegam ao conhecimento das instituições, por vergonha e incapacidade de dizer basta. O sofrimento fica-se pelas quatro paredes das habitações, meses e anos a fio. Sofrem os adultos mas sofrem também as crianças e os idosos que crescem ou coabitam em ambientes degradados.

Estes dados podiam e deveriam estar reduzidos ao mínimo ou mesmo erradicados. Desde logo através de rígidas normas de consumo de álcool, por um conjunto de medidas legislativas punitivas, pela existência de políticas de família sérias e profundas, por um consistente trabalho ao nível da educação e formação, pelas políticas de natureza económica geradoras de postos de trabalho remunerados com dignidade, pela responsabilização nas condutas, pelas dinâmicas sociais susceptíveis de estimularem para os princípios, para os valores, para o respeito e para a tolerância, pela libertação do Homem ao nível da sua mentalidade mesquinha e violenta. Isto é possível mas com outras políticas, com uma outra sensibilidade da parte de quem governa.

A melhoria desta terrível situação provocadora de infelicidade não se resolve com a simples criação de espaços de acolhimento (casas de abrigo), embora constituam, reconheço, uma solução de protecção imediata à vítima. O problema resolve-se indo ao fundo da questão, às causas que fazem despoletar os sinais de uma sociedade tendencialmente primária nos comportamentos. A caminho das 1000 queixas registadas por ano, o que significa uma média de denúncias de quase três casos por dia, é tempo das autoridades terem um novo olhar sobre este flagelo, sobre esta incomodante vergonha.

Foto:

Google Imagens.

O DEPOIMENTO DA EX-MINISTRA DA SAÚDE DA FINLÂNDIA

UMA LEI FEITA EM CIMA DO JOELHO. SERÁ MAIS UMA PROVOCAÇÃO OU LEVIANDADE?

Anda por aí muito ruído relativamente à Lei das Finanças Regionais. Lamentavelmente, depois de ler a proposta do PSD e de assistir ao debate no plenário da Assembleia, chego à conclusão que o objectivo do governo regional não é a de ter uma lei que satisfaça os superiores interesses da Madeira, mas sim continuar a sua habitual provocação com a República. É que nesta proposta subsistem aspectos de natureza técnica que conflituam, inclusive, com a União Europeia e, por isso, não é politicamente entendível que se parta para uma revisão descurando um conjunto de aspectos que virão, com toda a certeza, colocar em causa a sua apreciação em sede de Assembleia da República. Parece-me, inclusive, desprestigiante para a Região, particularmente para a Assembleia Legislativa da Madeira, apresentar na República uma proposta de Lei que colocará os parlamentares nacionais na obrigação de procederem a substanciais alterações.

Ainda hoje, depois da notável intervenção do Deputado Carlos Pereira que desmontou, na Assembleia, com o rigor da argumentação técnica e com números esta proposta do PSD, leio o seu habitual artigo de opinião do qual aqui publico um excerto por considerá-lo da maior importância no esclarecimento deste assunto.

"(...) A seriedade da proposta de revisão está seriamente posta em causa quando esta deixa de contar com a avaliação da LFR e quando a proposta de nova lei é apresentada a dois meses da revisão prevista na lei em vigor. Entendo mal que um partido queira rever algo sem avaliar! Mais. Ninguém percebe que tendo o PSD solicitado a inconstitucionalidade da lei, tenha o desplante de avançar com nova proposta que poderá (segundo eles próprios estar ferida de inconstitucionalidade). Finalmente, a proposta de revisão é errada tecnicamente por 3 razões de índole forte:

a) a formulação relativa à redução do IVA é patética porque é matéria do foro europeu;

b) a redução do IVA é incoerente porque só é consequente para o desenvolvimento se acompanhada por uma reforma fiscal;

c) a substituição do PIB pelo Índice de Poder de Compra (IPC) é desaconselhável porque o IPC é calculado a partir do PIB e não é feita na base anual. Esta utilização altera de forma insignificante as transferências".

Nota:

Para que se tenha em consideração, ao contrário do que a propaganda sublinha, no programa eleitoral do PS-M de 2007, consta a revisão da Lei das Finanças Regionais, no pressuposto que ela é importante no equilíbrio da Região e no quadro do desenvolvimento regional.

A VINGANÇA DO CHINÊS...

Acabei de ouvir as últimas declarações do líder do PSD-M e presidente do governo regional: "(...) um dos meus melhores trabalhos políticos foi ter pegado no maior partido nacional e aqui tê-lo reduzido a um pequeno partido. Dá-me um gozo. É a chamada vingança do chinês". Compreendo, agora, o significado da sua declaração de há dias "(...) não podemos fazer a vontade ao inimigo. Temos de chegar às metas legitimamente sonhadas". Ora, as metas legitimamente sonhadas não são, certamente, naquele pressuposto, o bem-estar do Povo no quadro da melhoria do "índice de desenvolvimento humano", não é governar bem no sentido do desenvolvimento sustentável, o seu melhor trabalho político foi e é, deduz-se das suas declarações, por portas travessas, pelo discurso da mentira, pela subtil perseguição, pelo combate e destruição da imagem e credibilidade das pessoas, causar danos políticos no principal adversário. Essa foi e é a meta "legitimamente sonhada". Pobre o político que assim pensa e actua.

Para quem não é carreirista político, para quem entende a participação na política como um serviço público à comunidade, para quem não vive nem precisa do exercício da política para nada, enquanto madeirense, enquanto cidadão livre, aquelas declarações têm o condão de irritar, de enervar, de apetecer dar um berro sobre tudo o que se esconde atrás do biombo do homem que inaugura e que apregoa o seu trabalho pelo bem do Povo. Habituei-me à serenidade, aos disparates que oiço e, não deixando de reflectir sobre as palavras ditas, a verdade é que consigo que elas passem por mim como a água nas penas de um pato. É o melhor que qualquer um pode fazer.

É evidente que o PS tem as suas culpas pois não tem sabido, ao longo dos anos, estabelecer uma plataforma de estabilidade e de entendimento entre o seu corpo político. É verdade que sim. Não há que escamotear essa situação. Mas muito mal vai o partido maioritário quando o seu líder, indecorosamente, sublinha a sua sede de "vingança" (de quê, pergunto) e o "gozo" que lhe proporciona atacar uma instituição que deveria merecer o seu total respeito democrático. Da sua posição resulta, inequivocamente, que, no plano político, é um homem que convive muito mal com os adversários, com a opinião diferente, enfim, com a Democracia. Explica-se isso, também, pelo facto de nunca querer comemorar o 25 de Abril!

A URGÊNCIA DOS PLANOS DE ORDENAMENTO COMERCIAL

Eu compreendo a preocupação dos comerciantes de Machico e da respectiva associação comercial e industrial ao verem entrar mais duas grandes superfícies comerciais tipicamente chinesas. Compreendo e dou-lhes alguma razão, fundamentalmente, porque uma tal situação criará, certamente, desequilíbrios no já de si frágil comércio da cidade de Machico.

Mas na notícia hoje vinda a público no DN-M há dois aspectos que no final da leitura suscitaram-me um misto de interrogação e de perplexidade. Desde logo, pelo lado do senhor presidente da Camâra, por não perceber que cada vez mais se torna necessário a existência de planos de ordenamento comercial. Uma lacuna que nem a cidade do Funchal até hoje suprimiu. Trata-se de uma matéria tão sensível, sobretudo pela exiguidade do potencial número de clientes, que deveria merecer a atenção do governo e das autarquias.

Em segundo lugar, deixou-me perplexo a posição e respectivas declarações do Senhor Jorge de Sá, que ali está a construir um grande supermercado. O mínimo que poderia fazer era estar caladinho. Por dois motivos: primeiro, porque, tal como os chineses, é um fortíssimo concorrente dentro do comércio local; segundo, porque gostaria de ouvir da boca do Senhor Comendador Jorge de Sá qual a sua posição sobre a presença ou não dos supermercados LIDL que adquiram, julgo eu, sete espaços na Região para se instalarem, um dos quais em Machico, mas cujo processo, segundo julgo saber, encontra-se em Tribunal. Que razões subjazem à não abertura desta cadeia de supermercados (do ramo alimentar) cujos preços que praticam são substancialmente inferiores ao de outras cadeias sediadas na Região? Seria interessante perceber a sua posição!

O TEMPO DA IRRESPONSABILIDADE TENDE A ACABAR

Nunca entendi esta forma de relacionamento do governo e das autarquias com as empresas. Requisitam, levantam, não pagam e autofinanciam-se com as dívidas aos particulares. Passam meses à espera de um telefonema a anunciar que a factura está em pagamento. Entretanto, o IVA já foi pago, a Segurança Social, outros impostos também, os fornecedores e, naturalmente, os colaboradores das empresas. No meio disto, face às dificuldades no escoamento dos produtos ou serviços, suportam os juros e a amortização das dívidas à banca, contraídas para manter o negócio. Impuseram a lógica e o péssimo princípio de todos deverem a todos. Depois, inauguram, discursam e ganham eleições. Ah, e arranjam um bode expiatório, a Lei das Finanças Regionais, para justificar esta vergonhosa, eu diria, criminosa forma de governar. Perderam-se os princípios do respeito, do bom senso e da honradez no que concerne ao cumprimento dos compromissos assumidos. Não procedem assim, certamente, na vida familiar de natureza privada, mas fazem-no no sector público, com o dinheiro de todos e que custa, no final de cada mês, entregar em função das várias contribuições.

Aplaudo, sem reservas, a medida da União Europeia que impõe, a partir de Junho de 2010, a obrigação dos pagamentos serem cumpridos no prazo de 30 dias, medida esta em defesa sobretudo das pequenas e médias empresas. Sublinha o DN-M de hoje que "na Madeira, de acordo com um relatório do Ministro das Finanças, o Governo Regional não alcançou o objectivo de redução do Prazo Médio de Pagamento para 117 dias tal como se havia comprometido no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas, levando mais de 150 dias a pagar aos pequenos fornecedores, havendo entidades públicas e grandes empresas que têm atrasos de mais de um ano". Conclui-se que esta irresponsável forma de estar com as empresas tenderá a acabar em benefício da seriedade, do equilíbrio, da respeitabilidade e da normalização das relações entre as entidades públicas e privadas.

Tudo isto nada tem a ver com a Lei das Finanças Regionais mas sim com os equilíbrios orçamentais e com programações que devem ter uma cadência no tempo segundo as prioridades. Isto não obsta que a região seja reivindicativa, que haja negociação com o Estado, melhor, que seja respeitado o princípio da responsabilidade do Estado, o princípio da teleologia funcional (ciência que estuda os fins e as finalidades e procura determinar os meios de acção directa ou indirecta), que disponhamos de meios no quadro da Autonomia Política e Administrativa. Não é isso que está em causa. O importante é saber gerir, é ter capacidade de dizer não às megalomanias e aos grupos de pressão, investir onde é prioritário e acabar com a defesa da estratégia política baseada na lógica "com dinheiro faço obras e com as obras ganho eleições". O tempo da irresponsabilidade tende a acabar. Ainda bem, porque é a sobrevivência das empresas que está em causa e a própria transparência do mercado.

A FOME DO PODER: "CHEGAR ÀS METAS LEGITIMAMENTE SONHADAS"

Raramente leio os artigos de opinião do presidente do governo regional. Simplesmente porque é sempre mais do mesmo e, sinceramente, começa a faltar-me a paciência. Gosto de seguir autores cuja opinião acrescente qualquer coisa de novo, quando as palavras e o pensamento estratégico me deixam a reflectir, mesmo quando, à partida, a minha opinião é diferente. Desta vez fui alertado e li. E ao contrário de quem me alertou, assumo que não foi tempo perdido. O texto hoje publicado no JM, aqui e ali, é salpicado de enigmáticas frases (serão?) que não devem ser lidas de forma leviana. Por exemplo, "(...) não podemos fazer a vontade ao inimigo. Temos de chegar às metas legitimamente sonhadas". Pergunto: quais metas (objectivos quantificáveis)? Têm a maioria dos Deputados na Assembleia da República (4-1-1), dispõem de uma maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira (33 em 47 deputados), lideram as onze Câmaras Municipais da Região e 49 das 54 freguesias, quase todo o associativismo tem a chancela do poder, mais que não seja por razões de dependência financeira, enfim, desde casas do povo a bandas de música, o controlo é total, pergunto, então, quais são as "metas legitimamente sonhadas", quando o poder é total, quando há, por razões diversas, uma submissão quase completa da sociedade à vontade de uma só pessoa? Estranho? Talvez não!

E como contraponto (terá sido?), o articulista, ao jeito de quem deseja mascarar alguma dedução mais acutilante das suas palavras, acrescenta que "(...) os adversários internos e externos do Povo Madeirense vão persistir na sua estratégia de combate aos Direitos, Liberdades e Garantias, bem como ao progresso que a Autonomia Política proporciona como arma". Um contraponto que deixa transparecer que, por aqui, aquelas três palavras constitucionais são plenamente assumidas (na minha opinião, não são) e que apenas uns (os adeptos do PSD) defendem a Autonomia e o Povo. Os outros são "inimigos". Um contraponto que deixa também escapar a palavra "arma". A "arma" de que certamente fala relaciona-se com a necessidade de manutenção do inimigo externo, a República, para quem todas as culpas pelos insucessos da governação devem ser assacadas para que o poder regional passe incólume, virgem e imaculado. Depois, continua, há que "ouvir o Povo (coitado do Povo!), mas nunca os adversários do Projecto (já se sabia em função do que se passa na Assembleia), pois a opinião deles não conta para o efeito" (...) consciencializando-O (o Povo) de que o primado do nosso Projecto, obriga a uma Unidade sempre forte, quando de novo se apresentarem os momentos eleitorais decisivos". Uma vez mais, questiono, de que "projecto" fala no quadro das tais "metas legitimamente sonhadas"?

São estas as preocupações do líder do PSD até 2011, com uma chamada de atenção para o interior do partido, ao jeito de quem diz cuidado porque a oposição e "sua comunicação social" (pergunto, qual?), estará atenta e preparada "para explorar e manipular com exaustão, qualquer sinal de fraccionamento que se instalasse na Maioria autonomista".

Ora bem, ou se trata de mais um delírio ou tudo isto, como sempre, assenta numa conhecida estratégia que tem rendido vitórias eleitorais mas que terá elevados custos a prazo para todos os madeirenses e porto-santenses. Os próximos tempos políticos serão interessantes mas muito preocupantes.

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AINDA OS "RANKING'S"

Tenho dificuldade em entender o porquê de alguma celeuma relativamente à publicação dos "ranking's" dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Parece que se quer esconder a realidade, trazendo à colação elementos diversos, face a uma situação que a todos deve preocupar. Os resultados consecutivamente apurados devem constituir motivo de reflexão para o sistema no seu todo. E aquilo que eu verifico é a existência de uma tendência para mascarar aquilo que é factual, isto é, por mais voltas que se dê e argumentos que se produzam, os tais "ranking's" denunciam que não estamos bem. E a culpa não é, necessariamente, dos professores como alguns parecem querer dizer, ou, então, da República "que não nos deixa andar". São argumentos falaciosos e sem sentido de responsabilidade.

O problema é, efectivamente, NOSSO. Tem a ver com a Autonomia, com a regionalização, com as várias opções nas políticas de governo ao longo de muitos anos, tem a ver com as prioridades orçamentais, tem a ver com uma opção clara entre o cimento e o cérebro, entre a políticas económicas geradoras de riqueza e as políticas económicas geradoras de miséria, tem a ver com a organização social, tem a ver com uma sociedade que crescer segundo as dinâmicas do ter antes do ser, tem a ver com uma opção entre políticas de família de responsabilidade, mentalidade e rigor ou de ausência delas, tem a ver, finalmente, com a Escola, com o seu sentido organizacional, a sua independência, a sua identidade própria, a sua estrutura física e dimensão, entre muitos outros factores. Fugir do debate desta realidade não me parece sério, até porque não é a Constituição da República, onde alguns se refugiam, que impede que tenhamos um parque infra-estrutural adequado, que tenhamos conselhos executivos autónomos para o desenvolvimento de uma identidade própria de escola, não é a Constituição que impede que cada estabelecimento de ensino tenha um limitado número de alunos por edifício, por ano e por turma, não é a Constituição que impede que tenhamos um Regime Jurídico do Sistema Educativo da Madeira, não é a Constituição que impede que tenhamos as escolas a funcionar na base do essencial e não do acessório, não é a Constituição que impede a desburocratização do sistema, não é a Constituição que impede a definição dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar, enfim, a Constituição não pode ser a culpada das insuficiências políticas locais. Nem a Constituição nem a Lei de Bases do Sistema Educativo. Há, efectivamente, culpas da Madeira, do governo regional, por teimosia, auto-suficiência, negação do debate e ausência de negociação com todos os parceiros sociais. Desde há muitos anos que ninguém quer ouvir. Os "ranking's" são, por isso, uma consequência natural de um sistema que me parece completamente esgotado e desadequado da realidade social, económica e cultural. É aqui que devemos começar a centrar o problema e não em histórias da carochinha que apenas servem para adormecer e fugir da verdade dura que devemos enfrentar sem complexos.

RANKING'S DAS ESCOLAS. A REGIÃO AFUNDA-SE! (II)

Aguardei por hoje para ler o suplemento do jornal PÚBLICO relativamente aos "ranking's" das 1292 escolas básicas do País. Eu já conhecia os dados mas, agora, completei-os na confrontação com a realidade nacional. Fiquei triste e ao mesmo tempo apavorado relativamente ao futuro desta nossa Região. O problema é muito grave e não pode ser esbatido com declarações infelizes (para não dizer outra coisa) de alguns responsáveis pela Educação na Madeira, particularmente, do Director Regional de Educação.

É evidente, repito o que há dias sublinhei, que os "ranking's" não podem ser vistos de uma forma absoluta pois há muitas variáveis a considerar. Mas são um indicador precioso para sabermos onde nos encontramos. O Jornalista do PÚBLICO questionava-me ontem qual a minha análise relativamente à posição das escolas madeirenses. Respondi-lhe:

"Os resultados da Madeira não causam qualquer estranheza. Eles são a consequência da ausência de políticas a montante da escola, nas famílias, onde a pobreza e a exclusão atinge cerca de um terço dos habitantes e a jusante, na escola, onde existe uma histórica incapacidade política para organizar o sistema educativo no sentido da excelência. Os ranking’s constituem, apenas, um indicador mas que devem ser tidos em conta, uma vez que se baseiam em dados resultantes de exames. Na Madeira o sistema escolarizou, não educou para a responsabilidade, para o rigor e para o sucesso. Quando o presidente do governo olha para um jovem de Câmara de Lobos que tinha perdido o ano e, ao contrário de exercer uma atitude pedagógica, diz para não se importar porque ele também tinha perdido três anos escolares e hoje era presidente do governo, penso que está tudo dito. A política educativa na Madeira resume-se à construção de edifícios. O que lá acontece, se é ou não portador de futuro, não tem merecido a atenção dos governantes. Construção de edifícios, sublinho, nem sempre bem, uma vez que estabelecimentos de ensino para 1000, 1500 e 2000 alunos não favorecem uma educação de qualidade. O grande normalmente torna os alunos em números.
Esta Região, porque tem a Educação regionalizada, com pouco mais de 50.000 alunos em todas as áreas de intervenção, poderia ser um exemplo nacional, um laboratório de inclusão e de excelência. Infelizmente, não é. Porque a pobreza é grande e as famílias não podem pensar numa educação a 20 anos, são obrigadas a pensar a vida ao mês e à semana, porque a satisfação das carências básicas não podem esperar. Finalmente, ao contrário de criar legislação própria, mesmo considerando alguns constrangimentos constitucionais e os resultantes da própria Lei de Bases, o governo levou 30 anos a adaptar legislação e muitas vezes mal e os resultados estão aí, não só pelo que os “ranking’s” deixam a nu mas também indicadores de insucesso e abandono que não prognosticam um bom futuro".

Entretanto, acabei de compilar os dados do citado suplemento do PÚBLICO. Aqui ficam divididos em quatro grandes grupos do "ranking" geral. O R2 - "ranking" das escolas com pelo menos 50 exames não difere significativamente do "ranking" geral em matéria de apreciação genérica:

001 - 300 - 05 escolas: (3ª/215º/216º/230º/263º)

301 - 600 - 04 escolas: (426º/474º/511º/540º)

601 - 900 - 07 escolas: (746º/775º/811º/819º/824º/873º/878º)

901 - 1292 - 14 escolas: (937º/943º/959º/1045º/

1090º/1117º/1143º/1160º/1167º/

/1185º/1195º/1207º/1211º/1236º

Ora bem, excluindo o excelente resultado do Colégio de Apresentação de Maria (3º no global e primeira em Matemática) o panorama restante é absolutamente desolador. Temos catorze escolas acima do 901º lugar o que significa 46,6% dos estabelecimentos de ensino básico. Isto é muito preocupante e lastimo que o governo continue numa atitude de desvalorização deste assunto que merecia uma ponderada reflexão. Voltarei a este tema.

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PRESIDENTE SEM MEMÓRIA

Numa cerimónia comemorativa do centésimo aniversário do "Liceu" Camões, o Senhor Presidente da República referiu que falta ao país "ir muito mais longe na qualidade e na competitividade" dos sistemas de educação e formação, "tendo em conta os padrões europeus" com o Portugal se compara. Nos dias de hoje, destacou, "completar o ensino secundário e avançar o mais possível nos estudos é uma questão de justiça social". “Passou-se de uma escola selectiva para uma escola inclusiva", que, acrescentou, "tem de ter lugar para os melhores, que devem poder expandir as suas capacidades, mas tem igualmente que saber acolher, apoiar e desenvolver todos os que aí chegam com menos potencial, seja por razões de natureza individual, seja por condições sociais ou familiares desfavoráveis".

É evidente que só posso estar de acordo com estas declarações. Só que não deixam de ser palavras, palavras e mais palavras de circunstância, quando o Doutor Cavaco Silva foi Primeiro-Ministro de Portugal, durante dez anos consecutivos, com duas maiorias absolutas e não não soube agarrar o problema da Educação como bandeira, susceptível de garantir o cumprimento das suas próprias palavras e convicções. Recordo que quem hoje assim fala teve cinco ministros da Educação em dez anos (João de Deus Pinheiro, Roberto Carneiro, Diamantino Durão, Couto dos Santos e Manuela Ferreira Leite) numa média de dois anos cada um. Dir-se-á que ninguém aqueceu o lugar. Diamantino Durão esteve pouco mais de cinco meses como Ministro. E atenção, num período (1985-1995) determinante para a implementação de políticas das quais, hoje, passados mais de vinte anos (24) poderíamos estar a beneficiar dos grandes projectos educativos de qualidade e de excelência que o Presidente hoje fala com tanto entusiasmo. Sinceramente, ou a memória curta ou então está a brincar à política.

AS CANDIDATURAS NO PS

Não há drama algum, mas há já quem queira criar um problema onde não existe. É evidente que, pessoalmente, como sempre disse, preferia, primeiro, uma reunião alargada em que todos, serenamente, desapaixonadamente, olhando para o futuro da Madeira e não para uma mera gestão da coisa interna, pudessem definir quem é que estaria nas melhores condições para vencer as difícieis eleições regionais de 2011. Mas sei, também, quão difícil seria de levar à prática essa tarefa. Há dois anos, eu publiquei um texto em que fiz sentir a necessidade de adiar o Congresso de então por quatro meses a fim de encontrar uma solução duradoura e não "institucional e de transição". Ninguém quis saber disso. Paciência. Desta vez, atempadamente, alertei para uma reflexão profunda. Fui, novamente, ignorado. Paciência, repito. O que é um facto é que estão duas candidaturas apresentadas e, naturalmente, com os seus projectos definidos. Não há mal algum. O PS, ao nível Nacional, teve, há relativamente poucos anos, três candidatos a secretário-geral, do qual veio a sair um Primeiro-Ministro, o Engº José Sócrates, que garantiu, através do voto do Povo, uma maioria absoluta.

Daí que, oxalá, a comunicação social promova os candidatos, com debates profundos, que incidam sobre o futuro desta Região. Trata-se do principal partido da oposição, pelo que estas candidaturas ultrapassam em muito uma mera questão de poder interno. Há que saber o que pensam sobre os importantes dossiês da governação da Região e não apenas os designados assuntos de "mercearia" que, ao Povo, permitam que diga, são do tipo "timex", nem adiantam nem atrasam. Oxalá, com estas candidaturas, se possa viver um momento alto da Democracia, através do debate aberto, sereno e profundo. O resto, se deveria ser este ou aquele, pouco importa. O mal de muita boa gente é que está sempre à espera da última moda para fazer o fato novo. Não o faz. Neste caso, a metáfora serve para dizer que continuam a dar trunfos para que o PSD se perpetue no poder. Significa isto que é com estas candidaturas que, no plano interno e externo os madeirenses têm a obrigação de se inteirar sobre os seus projectos para a Madeira.

Depois de reflectir, de pesar os prós e contras de uma e de outra candidatura, eu que acompanho a actividade partidária há muitos anos, decidi apoiar o Dr. Jacinto Serrão. Mas isto sou eu. O Povo é muito mais do que o meu voto no plano interno. Venham daí os programas e os debates. O Povo tem o direito de saber o que pensam e o que desejam para esta nossa terra.

A FALTA DE PESSOAL DOCENTE E A AUSÊNCIA DE VISÃO DO GOVERNO REGIONAL

Ao longo da presente Legislatura o PS-M tem apresentado, no sector da Educação, um conjunto de Projectos de Decreto Legislativo Regional. Um deles foi a revisão global do Estatuto da Carreira Docente o qual, a páginas tantas, colocava em destaque a importância de incentivos à fixação do pessoal docente, sabendo-se, por um lado, que mais de 3000 educadores e professores são oriundos do Continente e, por outro, que a estabilidade do corpo docente dos estabelecimentos de educação e ensino se reveste de enorme importancia no desempenho global dos projectos educativos.

Hoje, no DN-M, sem que isso constitua uma novidade (sabia-se que isto iria acontecer), o Dr. Jorge Morgado, director regional da Administração Educativa, diz que esta situação surpreendeu os serviços. Trata-se de uma declaração, no mínimo, infeliz. Ora bem, na revisão global do ECD proposta pelo PS-M, entre outros aspectos, pode-se ler os seguintes artigos:

Artigo 86.º
Natureza e âmbito de aplicação de incentivos à estabilidade
1. Verificada a existência continuada de carência de pessoal docente devidamente habilitado, nos respectivos quadros, por resolução do Conselho do Governo Regional pode ser determinada a aplicação de incentivos à estabilidade.
2. A resolução a que se refere o número anterior fixa, para cada época de concurso interno e externo, os níveis e grupos disciplinares ou especialidades a que os incentivos se aplicam e os estabelecimentos de ensino abrangidos.
3. Os incentivos à estabilidade destinam-se a educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário dos quadros, desde que os mesmos se encontrem no desempenho efectivo de funções lectivas ou integrem o órgão executivo do respectivo estabelecimento de ensino.
4. Constituem incentivos à estabilidade do pessoal docente:
a) Subsídio de fixação;
b) Bonificação de juros bancários;
c) Acesso prioritário à formação;
d) Compensação de tempo de serviço.
5. O docente só pode concorrer a um dos incentivos a que se refere o número anterior, desde que a sua avaliação seja considerada, no mínimo de bom e, no seu percurso docente, não disponha de nenhuma avaliação de desempenho insuficiente.
6. A perda do direito ao incentivo produz efeitos no mês seguinte ao da avaliação de desempenho.
Artigo 87.º
Subsídio de fixação
1. A atribuição do subsídio de fixação faz-se por módulos de quatro anos, de acordo com o disposto no número seguinte.
2. O subsídio de fixação corresponde a 25%, 20% e 15% do índice 100 do estatuto remuneratório da carreira de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
3. Nos anos referentes ao primeiro módulo, o subsídio corresponde a 25%, sendo de 20% para o segundo módulo e de 15% para o terceiro módulo e seguintes.
4. O subsídio de fixação não é acumulável com a bonificação de juros bancários.
Artigo 88.º
Bonificação de juros bancários
1. Serão concedidas bonificações nos juros bancários em empréstimos para aquisição e ou beneficiação de casa própria, que constitua a residência permanente do docente, quando a mesma se localize na área do território educativo de influência da escola, excepto para as escolas situadas em cidades, para as quais o limite será o concelho.
2. A comparticipação da Região corresponde à taxa Euribor (Euro Interbank Offered Rate) a seis meses.
3. O valor máximo a bonificar é fixado por resolução do Conselho do Governo Regional, e a bonificação será concedida pelo período máximo de 12 anos contados a partir da data da assinatura do respectivo contrato.
4. A bonificação prevista no presente artigo apenas pode ser utilizada uma vez.
5. A casa abrangida pelo disposto no presente artigo não poderá ser vendida antes de decorridos 12 anos após o termo da bonificação, excepto se forem integralmente devolvidas as quantias recebidas a título de bonificação.
6. Ao docente a quem seja concedida bonificação ficará impossibilitado de concorrer a concursos nacionais ou da Região Autónoma dos Açores por um período de 12 anos, excepto se forem integralmente devolvidas as quantias recebidas a título de bonificação.
7. O disposto no número anterior deve constar do registo do imóvel.
Artigo 89.º
Prioridade na formação
Em caso de igualdade para o acesso à formação, têm prioridade os docentes abrangidos pelo regime de incentivos à estabilidade.
Artigo 90.º
Compensação de tempo de serviço
Para além do subsídio de fixação, os docentes que durante cinco anos escolares consecutivos não concorram ao concurso interno, mantendo-se no mesmo quadro de escola ou de zona pedagógica, beneficiam de uma bonificação de dois valores, a somar à respectiva graduação profissional, para valer só para a primeira candidatura a esse concurso após o termo do período referido.
Artigo 91.º
Cumprimento
1. Para aceder aos incentivos previstos no presente Estatuto, o docente deve declarar no formulário de concurso, em local apropriado, que opta por permanecer na escola onde obtiver colocação durante cinco anos.
2. O docente que opte nos termos do número anterior fica impossibilitado de se propor a qualquer instrumento de mobilidade.
3. O não cumprimento determina a devolução, no prazo máximo de 90 dias após a notificação, das quantias de subsídio já recebidas a qualquer título.
4. A não devolução implica a cobrança coerciva nos termos legalmente estabelecidos para as execuções fiscais.

Nota:

Resta acrescentar que a Revisão Global do ECD foi chumbada pelo PSD-M. Mais. É minha convicção que esta situação de falta de professores qualificados poderá vir a agravar-se no futuro. A proposta do PS-M é idêntica à da Região Autónoma dos Açores.

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RANKING'S DAS ESCOLAS. A REGIÃO AFUNDA-SE! (I)

Deixa-me muito preocupado os resultados dos estudantes madeirenses. Li, com a atenção devida, o escalonamento dos estabelecimentos de ensino secundário da Madeira, publicado na edição de 13 de Outubro do DN-Lisboa e que se referem aos exames nacionais.

Em 599 escolas, verifica-se o seguinte:

001 - 150 - 01 escola (135º lugar)

151 - 300 - 02 escolas (178º/267º lugar)

301 - 450 - 03 escolas (305º/370º/423º lugar)

451 - 599 - 10 escolas 498º/508º/516º/532º/ 550º/568º

574º/581º/590º/593º)

A escola da Região melhor posicionada no "ranking" (135º) é a Dr. Francisco Freitas Branco, sediada no Porto Santo.

É evidente que os "ranking's", como sempre o afirmei, não podem ser considerados como um valor absoluto. Há muitas variáveis que devem ser consideradas, obviamente. Não deixam, no entanto, de constituir um precioso indicador. Até porque o protocolo no tratamento dos dados estatísticos é igual para todo o País e, portanto, não se tratando de colocar em destaque, pela positiva ou pela negativa, este ou aquele estabelecimento de ensino, a verdade é que permitem olhar para o nosso posicionamento e obrigam a reflectir sobre as razões que conduzem a tão modestíssimas posições.

Confesso que, para mim, tem sido uma luta inglória de anos. Uma luta feita de intervenções nos vários patamares mas sem eco. A teimosia em não quererem ouvir e debater, esta auto-suficiência bacoca, esta forma de exercício da política educativa sem estudo, sem reflexão, apenas preocupados com o show-off, esta política que escolariza mas não educa, esta política que não olha para a sociedade doente e carente, só poderia conduzir a estes resultados. Mas há muito mais a dizer sobre isto. Aguardo por Sábado e pela públicação, no jornal PÚBLICO, dos "ranking's" que, anualmente, publicam. Vale a pena, primeiro, analisá-los e, depois, comentá-los com fundamento. Para já o sentimento é de tristeza!

A FALÊNCIA DO SISTEMA DESPORTIVO REGIONAL (III)

Um leitor deste espaço, a quem agradeço os comentários, pois é sempre bom debater e esclarecer estes assuntos, deixou uma mensagem sobre a distribuição das verbas dos Jogos da Santa Casa. Pela importância do assunto, deixo aqui a minha posição, começando por um breve comentário ao texto do leitor. Vamos a isto.

Eu não coloco o problema dessa maneira, isto é, se o Engº Sócrates é bom ou mau para a Região. Não entro nesse tipo de discussão pois prefiro pensar e analisar por mim próprio, distante de qualquer posicionamento partidário, no pressuposto que gosto tanto da Madeira como qualquer outro que aqui viva. Defendo, intransigentemente, tudo o que constitua direitos nossos, mas não alinho no coro das reivindicações sem razoabilidade que o bom senso aconselha. Penso, à luz dos dados existentes, que não é correcto, reivindicar 2,5% das verbas dos Jogos da Santa Casa em função da população que somos. Estudei este assunto e tive uma longa reunião com o Senhor Secretário de Estado do Desporto e respectivo corpo técnico. Baseado em dados factuais, a este propósito, deixo ao leitor, para reflexão, uma parte de uma intervenção que produzi na ALM, há já algum tempo, com a ressalva dos elementos de então, no que diz respeito aos valores, poderem não ser exactamente os mesmos.

"(...) Tem sido recorrente, por parte do PSD, a questão dos direitos da Madeira no âmbito da distribuição das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia. Logo à partida, seria bom para este debate e sobretudo honesto que V. Exas. dissessem aqui quanto é que a Região recebia, não vamos muito longe, no tempo do Primeiro-Ministro Durão Barroso e quanto é que recebe agora. Posso assumir face aos dados que disponho, extraídos dos relatórios da Santa Casa, que hoje, passados mais de dois anos, é o dobro. Em 2006 os tais 0,2% renderam 1.451.751,10 Euros à Região. E é preciso que se esclareça que ao tempo do PSD na República, o PM Durão Barroso excluiu o Euromilhões do conjunto das receitas destinadas ao desenvolvimento desportivo. Com o crescimento deste novo jogo e a significativa baixa de receitas provenientes da lotaria nacional, lotaria instantânea, totobola, totoloto, loto 2 e Joker, os resultados de exploração sofreram uma baixa que só na parte do desporto rondou os 10 milhões de euros. Foi preciso este governo fazer publicar o DL 56/2006 para que se restabelecesse a normalidade com a inclusão do euromilhões, ao ponto de, hoje, a situação ser bem melhor, pois atingiu, em 2006, 54,3 milhões de euros. É por isso que a Madeira recebe mais do dobro do que recebia ao tempo do PM Durão Barroso. Argumentam, ainda, V. Exas. que 0,2% é pouco e que deveria ser 2,5%. Pedir é fácil. Só que as receitas dos jogos sociais da Santa Casa não se destinam, apenas, ao desporto. Há verbas destinadas à Administração Interna, neste caso, à protecção civil e aos riscos sociais; há verbas destinadas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com um extenso quadro de intervenção que a Madeira também beneficia; há verbas para o Ministério da Saúde e para a Cultura. Replicarão, ainda, V. Exas., mas o Instituto do Desporto de Portugal recebe 7,8%. É verdade que sim. Mas quem é que suporta os contratos programa com as federações desportivas que, por sua vez, apoiam as associações regionais, as representações de Portugal nas competições internacionais e, entre outros, a participação olímpica de Portugal? Nós contribuímos com alguma coisa para isso? Obviamente que não. E mais, para todo o país o Instituto do Desporto de Portugal dispõe de cerca de 70 milhões, 45% dos quais para despesas de funcionamento; a Madeira atribuiu, só em 2005/06, 27,7 milhões em subsídios ao associativismo. Mas queremos dizer mais uma coisa. Os 0,2% que a Região da Madeira recebe deveriam ser para o desporto escolar e para investimentos em infra-estruturas desportivas escolares. Isto está na lei. Seria bom que ficasse aqui esclarecido onde é que tais verbas têm sido aplicadas. No desporto escolar certamente que não, porque são muitas as iniciativas escolares que têm sido canceladas por falta de financiamento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Regressamos, portanto, à ideia inicial. O problema é de reorganização do sistema desportivo. Por este caminho, os dados estão aí, porque os investimentos percapita na Madeira são assustadoramente maiores que no restante país, cerca de 15 vezes mais, é evidente que tarde ou cedo verificar-se-á o colapso do sistema regional. Daí que o que há a fazer é rever o sistema e gerar um novo paradigma que acabe com as pressões do movimento associativo sobre o governo, que acabe com a utilização do desporto para fins de propaganda política e que, apesar de todos os constrangimentos, sobretudo financeiros, não ponha em causa a representação da Madeira nos planos nacional e internacional. Fica clara a nossa posição. A Região contará sempre connosco para defender causas justas e para corrigir situações de injustiça que ponham em causa os nossos direitos. O contrário, não."

A FALÊNCIA DO SISTEMA DESPORTIVO REGIONAL (II)

Ainda hoje falaram-me que a situação poderia eventualmente ser outra se, na Assembleia da República tivesse sido aprovado o Fundo Nacional de Integração Desportiva. Tratava-se de um penso numa ferida muito grave. Isto, relativamente, à situação de aflição de todo o associativismo desportivo e do próprio IDRAM. A questão não é, em minha opinião, de mais dinheiro, mas de uma aplicação racional dos milhões disponíveis. A este propósito aqui fica o texto que então escrevi:

"Julgo que pela quinta vez o PSD-M, depois de aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de Lei à Assembleia da República, cujo fim último é o do pagamento, pela República, das viagens dos atletas da Madeira em competições nacionais, viu tal proposta ser chumbada. Apoio, totalmente, essa decisão dos Deputados da Assembleia da República. Aliás, para que fique claro, quando o PSD tinha maioria no Parlamento Nacional, esta mesma proposta também foi chumbada. Do meu ponto de vista nada mais natural e justo. Não está aqui qualquer discriminação da Região no sentido de impedir que as equipas da Madeira participem nos quadros nacionais. O que está em causa é uma questão de Autonomia, de Orçamento Regional próprio e, sobretudo, de grandes opções relativamente à política desportiva. Este é um assunto que levaria horas, neste caso, muito espaço para desenvolver a defesa do meu ponto de vista (aliás, já publiquei muitos dados a este respeito), mas sempre quero dizer que O DESPORTO REGIONAL NÃO PODE ESTAR CERTO QUANDO A SOCIEDADE ESTÁ ERRADA. E pergunto: será que uma terra destas, pequena, pobre, sem recursos e dependente pode garantir mais de 1600 participações anuais (média de 40 por semana), envolvendo 37 modalidades? Será que pode manter, sob a responsabilidade do erário público, julgo que doze equipas nos quadros nacionais de futebol (fora juniores, etc.)? Será que pode manter mais de duzentos atletas continentais e estrangeiros a integrar as equipas da Madeira para representá-la nos quadros nacionais e internacionais? Será que pode ter cerca de 56 modalidades desportivas subsidiadas? Será que pode ter 21 associações desportivas e 154 clubes, todos dependentes do Orçamento Regional? Será que devemos ter mais seniores que o conjunto das categorias de iniciados, juvenis e juniores? Será que a Região deve andar pelas competições nacionais em detrimento dos quadros competitivos regionais? Será que deve manter um gasto anual por atleta federado de € 2.028,00, enquanto o investimento promocional da Madeira no turismo não vai além dos € 249,00 por cama? Será que devemos ter 16.000 federados (dizem!) e apenas 4.000 no desporto escolar?

São muitas questões que, em tempo de crise (mesmo que não fosse), devem voltar a ser equacionadas e profundamente reflectidas. Esta proposta do PSD-M está aos olhos de quem quer analisar, friamente, a situação surge apenas por uma necessidade de dinheiro fresco para poder manter este insustentável MONSTRO que foi alimentado ao longo de 30 anos.

Nota:

Este texto foi publicado em 20.12.2008

A FALÊNCIA DO SISTEMA DESPORTIVO REGIONAL (I)

É preciso ter muita lata para pedir ao associativismo desportivo que vá à banca contrair empréstimos para pagar dívidas que são, efectivamente, da responsabilidade do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Diz o Diário, que ronda os sete milhões de Euros! Que vão à banca e que, naturalmente, hipotequem os seus bens pessoais. E no caso do governo falhar, deduzo, que se vão os anéis e que fiquem os dedos.

Qualquer pessoa, político, gestor ou administrativo sabia, desde há muito, que esta política desportiva estava completamente errada. E se não sabiam, porque preferiram assobiar para o lado, demonstram, agora, a mais pura ignorância da realidade da Região aos mais diversos níveis de análise. Sempre sublinhei que esta era uma política desportiva ao serviço da POLÍTICA e não uma política desportiva ao serviço do DESENVOLVIMENTO. A este propósito apresentei, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que foi chumbado pelo PSD.

Ora, o que aqui se passa não abona um governo que, prioritariamente, deveria olhar para o sector do desporto como bem cultural, deveria olhar, em função dos níveis de pobreza e das carências gerais, deveria olhar para o desporto como um meio de Educação, deveria olhar para os clubes como instituições continuadoras da actividade escolar e veículos de cultura e bem-estar das populações. Simplesmente porque somos (infelizmente) uma Região pobre, com problemas até ao céu da boca, com históricas dificuldades para atender aos dramas sociais que nos rodeia, desde o desemprego, às angústias dos empregadores, até à complexa situação de centenas de idosos quer no que concerne à ausência de alojamento em lares quer na atribuição de subsídios compensadores das magras pensões que auferem. E andam para aqui a jogar um acéfalo jogo de ricos, com milhares de deslocações e de subsídios, com contratualizações de atletas continentais e estrangeiros ao serviço de uma representação regional que não é portadora de futuro algum.

É evidente que não me situo num campo miserabilista, isto é, que não devamos ter direito à participação nacional e internacional. Não é isso que está em jogo. O que não é defensável é a ausência de rigorosas prioridades, o que está em causa é a existência de Sociedades Anónimas Desportivas com a participação de dinheiros públicos (quem quer andar no casino que encontre meios para isso), o que está em causa é o histórico abandono do desporto escolar à míngua de verbas para suportar um trabalho educativo e de qualidade.

O problema não é de agora. Há clubes na falência, há associações que carregam dívidas incomportáveis mas continuam a fazer estádios, a jogar fora o dinheiro dos impostos de todos, como se fossemos uma Região rica, de pleno emprego e com a maioria dos seus problemas resolvidos. Que tristeza! Sinto pena.

Nota: Não me digam que o Engº Sócrates também é o culpado pela política desportiva da Madeira!

A CADEIRA E O TEMPO QUE CORRE CÉLERE

Há muito que defendo que toda a oposição, particularmente o Partido Socialista, deveria estar organizada no sentido de ganhar actos eleitorais mas com o Dr. Jardim no poder. Isso já poderia ter acontecido por mais estável, embora gasta, que esteja a cadeira onde se senta. Não alinho na defesa do princípio que só depois da sua saída da cena política activa a oposição espreitará uma oportunidade. Essa leitura de processo só é entendível à luz da deficiente organização da própria oposição. Não acredito naquele pressuposto por duas razões: primeiro, porque o líder do PSD não deixará a liderança tão cedo. Os múltiplos interesses no seio do partido e da clientela que se move em seu redor, conjugados com a complexidade da situação económica e social da Madeira, não lhe permitem passar o testemunho. Presumo mesmo que os que desejariam para lá caminhar, hoje, colocam sérias reticências face a um quadro que não permite dormir descansado. Alguns, deduzo, sentir-se-ão bem na pele de "funcionários", outros, pensarão que quem comeu a carne que roa os ossos; em segundo lugar, o próprio Dr. Jardim, político que ama o poder, sabendo que conta com poucos apoios (falou de um general sem tropas) para dar um salto de âmbito político nacional, é bem provável que por aqui fique e, aí, só lhe restará manter-se no palco. Mesmo que, por qualquer razão, avente a hipótese de ceder lugar, ele já clarificou que vai continuar politicamente activo. Uma espécie de sombra terrível de quem o substituir no seu partido. Será necessário, digo eu, ter um estômago do tamanho de um boi para digerir as consequências da presença do protector.

Bom, dir-se-á que estas são apenas conjecturas. Por mim pouco ralado estou. E se aqui coloco esta divagação é apenas para regressar ao princípio e sublinhar que é possível derrotá-lo nas urnas. Aliás, este último acto eleitoral, veio provar isso mesmo. Atente-se, por exemplo, no equilíbrio das votações no Porto Moniz, em S. Vicente, em Santa Cruz, em Machico (com todo o esforço financeiro ali aplicado pelo governo) e mesmo em Santana (a votação em S. Jorge), atente-se no equilíbrio que já aconteceu na Ponta do Sol, no Porto Santo e no Funchal e facilmente se perceberá que existe uma potencial população, mesmo nos concelhos mais distantes do Funchal, que evidencia sinais de desejar uma mudança de orientação política. Não tem é havido, apesar de todos os constrangimentos políticos externos, capacidade interna para o Partido Socialista oferecer uma imagem pública de grande consistência e geradora de confiança. E, curiosamente, o Partido tem excelentes quadros mas isso obviamente que não chega. Há uma histórica ausência de sentido organizacional e um medo em assumir um governo sombra que faça, nos sectores fundamentais e com políticos de qualidade técnica, um sistemático contraponto às políticas do governo. Ao mesmo tempo que este tem constituído um sinal negativo não tem existido inteligência e capacidade política para negociar com a restante oposição. Reconheço que não é fácil essa tarefa mas reconheço, também, que tem faltado habilidade na condução das negociações. O sistema político na Madeira chegou a um ponto que não pode continuar com os partidos políticos e eventuais grupos de cidadãos divorciados daquilo que os une enquanto oposição, cada um para seu lado, metidos na sua concha, defendendo e gerindo pequenos espaços de influência, numa manifesta intenção de preservação da sua base eleitoral e pouco mais do que isso. Um certo e latente egoísmo terá de dar lugar à existência de pontes de convergência sob pena de continuarmos, todos, a ajudar à manutenção do jardinismo.

Estamos a vinte e quatro meses de um acto eleitoral determinante para a Região. As eleições regionais de 2011 podem e devem constituir um sinal de viragem na orientação política. É possível a oposição ganhar e abrir espaço para novas políticas. Os sinais que andam por aí de evidente descontentamento, conjugado com o número dos abstencionistas (que significado terá?), podem querer dizer que apenas esperam, desde logo, um PS devidamente organizado, com qualidade política, com projecto sério, com pessoas socialmente reconhecidas. É por isso que terá de haver juízo, muito juízo, repito, para que daqui a dois anos não choremos sobre o leite derramado num permanente regresso aos lamentos de sempre.

A IMPORTÂNCIA DE DESENHAR O FUTURO

Confesso que sinto um enorme desconforto político. Mandam as mais elementares regras da Democracia que se cumprimente os vencedores. Faço-o por dever e respeito até porque aprendi, desde muito cedo, "a ganhar com generosidade e a saber manter o bom humor na derrota". Obviamente, tal não impede uma legítima análise factual e de pendor interno. Raramente a faço. Chegou o momento de dizer basta!

Entendo que um Partido, como decorre da responsabilidade do PS, só tem razão de existir se a sua predisposição for a de ganhar e demonstrar que as suas políticas garantem bem-estar e desenvolvimento em todos os quadrantes. Neste pressuposto, por mais que, pontualmente, nos alegrem as pequenas vitórias, elas não podem esconder o deserto global por ineficácia das políticas seguidas.

Eu sei em que Região vivo, conheço toda a espécie de constrangimentos, sei quanto difícil é discutir um acto eleitoral de igual para igual, mas nem tudo fica a dever-se às particularidades da Região. Podia até o PS ter perdido as onze Câmaras mas deveria, no mínimo, ter ficado a certeza que o caminho estava aberto para a mudança. Ao contrário disso, retrocedeu, fragmentou-se, ficou esfrangalhado por toda a Região. Isto dói a qualquer democrata. Ainda por cima porque não se tratou de uma derrota isolada mas de uma derrota que se sucede a outras tão gravosas quanto esta. Não há que escamotear os resultados, inventar isto e aquilo, apresentar justificações sem sentido que apenas ajudam a enterrar mais o prestígio e respeito que o PS deveria ter no quadro dos eleitores da Madeira e do Porto-Santo.

Que me desculpe o Camarada Dr. João Carlos Gouveia a minha sincera frontalidade, mas depois destes sucessivos terramotos eleitorais, seguidos de devastadores tsunamis, já que os militantes se sentem órfãos e desamparados, esperava eu, ontem à noite, ao contrário das declarações produzidas, que o presidente assumisse que apenas conduziria o Partido até ao próximo acto eleitoral interno. Não foi isso que aconteceu, permitiu que as dúvidas permanecessem sobre a sua continuidade. Isso foi muito mau para o PS e para a credibilidade pública da instituição. Eu sei que as decisões pertencem aos órgãos do partido, mas não é de todo aceitável um posicionamento ambíguo do tipo esperar para ver o que isto dá. Eu não me comportaria assim. Assumia a derrota, lamentava, não voltaria a candidatar-me e, imediatamente, abria o partido a uma solução. Para mim isto é muito claro.

Penso, todavia, que tarde ou cedo tal irá acontecer em função dos superiores interesses políticos da Madeira. O problema está agora em desenhar o futuro. E esse desenho, do meu ponto de vista, não é possível com novas falsas partidas e com candidaturas voluntariosas. O PS precisa de serenidade, necessita que ninguém se coloque em bicos de pés, antes conjugue esforços no sentido de encontrar uma solução duradoura, credível do ponto de vista social e político. O PS precisa de, pacientemente, juntar os cacos, de chamar tanta gente que se afastou ou foi afastada, abrir-se à sociedade, sarar feridas antigas e procurar entendimentos, não os entendimentos possíveis mas os entendimentos geradores de confiança no eleitorado. Há uma grande diferença entre o voluntarismo, a ambição e a realidade. A realidade exige ambição mas rejeita o voluntarismo. A realidade, este sangue que há vários anos brota de muitas feridas internas não estanca, nem estancará, com uma política de penso rápido. Há uma absoluta necessidade de ir às causas, enfrentá-las, removê-las para que das fraquezas emirjam as forças necessárias ao relançamento do Partido. Juízo, muito juízo é o que, humildemente, peço a todos face à delicadeza do momento. Todos são importantes mas, cuidado, cada um tem de saber qual o seu galho. Que ninguém se esqueça que há eleições regionais dentro de vinte e quatro meses e que essa campanha terá de, inteligentemente, começar o mais cedo possível.

Foto: Google imagens.

A FAMÍLIA EM PRIMEIRO LUGAR (II)

A propósito da sociedade desumana que estamos a criar, já aqui escrevi sobre um episódio com um dos meus netos. Esse vive no Porto e, desde muito cedo, devido aos afazeres profissionais dos pais (ambos farmacêuticos), um dia a mãe foi buscá-lo já muito próximo das 19:00 horas. Estava só e com cara infeliz. Perante o quadro, a mãe prometeu que no dia seguinte iria buscá-lo mais cedo. E assim aconteceu. Foi às 16 horas. Ele não tinha ainda três anos. Disse-lhe logo que se reencontraram: "obrigado, mamã, por me teres vindo buscar cedo". Há dias, o mais velho, que vive no Funchal, filho de pais médicos, no meio de uma conversa sobre as coisas que gostava, confidenciou à mãe: "o que eu mais gosto na vida é de passar o tempo com o meu papá e com a minha mamã".

Eu sei o significado e o alcance destas palavras porque tive a felicidade de, desde sempre, por hábito criado, tomar todas as refeições do dia em conjunto e de não preterir qualquer tempo disponível em função da educação das filhas. Felizmente, não passaram, nem permitiríamos um dia inteiro enclausuradas nessa famigerada e penosa "escola a tempo inteiro". É vidente que somos professores e a flexibilidade de horários permitiu sempre o desejável acompanhamento educativo e a vivência de outras importantes experiências culturais e desportivas, desde o ballet, à música, à natação. O que significa isto, retomo aqui as minhas convicções, tudo começa na organização do sistema social. Há países em que, praticamente, tudo encerra às 17 horas. Quem fica até mais tarde é porque não soube organizar as suas tarefas até essa hora. Mais, é indelicado marcar uma reunião de trabalho para as 16:30 horas. Há países onde se entra mais cedo, por volta das 08 horas.

Ora bem, não é o facto de, aparentemente, trabalhar-se mais horas que a produtividade irá aumentar. Tenhamos presente aquela ideia peregrina da União Europeia, felizmente rejeitada, de possibilitar que os trabalhadores pudessem fazer 65 horas de trabalho semanal, ou, então, aquela do Secretário de Estado Valter Lemos, ao apadrinhar uma ideia da Associação Nacional de Pais, para que as escolas estivessem abertas 12 horas. Que falta de bom senso!

É evidente que a produtividade só aumenta pela qualidade do trabalho, pela formação das pessoas, pela tecnologia empregue, pelo rigor e disciplina, pelas remunerações que não sejam de clara exploração, pela mentalidade de quem trabalha e não pelo número de horas de "clausura".

Nos estabelecimentos de educação e de ensino, desde a creche ao ensino secundário, a qualidade da educação e concomitantes resultados também só melhoram quando se concede prioridade ao essencial em detrimento do acessório. Só que para isso necessário se torna a reinvenção de todo o sistema educativo. Tudo o resto parece-me paleio sem consistência que conduz a crianças desasjustadas, a jovens e adutos desesperados. Mas quem altera isto, quando a ideia que subsiste é a de "Maria vai com as outras..."?

Fotos: 1ª Arquivo pessoal; 2ª Google imagens.

A FAMÍLIA EM PRIMEIRO LUGAR (I)

Rigorosamente nada de novo, apenas a confirmação do que há muito se sabe. O que não deixa de ser relevante o facto da jornalista Ana Luísa Correia (DN) ter trazido à colação um problema de extrema complexidade e que a todos deveria preocupar. Salienta a peça jornalística que a maioria dos 3500 adolescentes seguidos pelo Serviço de Atendimento ao Jovem apresentam disfunções familiares. E adianta: "(...) ao contrário do que se possa pensar sobre as pretensas preocupções dos adolescentes (a sexualidade, as saídas à noite, os namoros e a aceitação do grupo), a verdade é que "muitas vezes, o problema dos jovens passa pelo facto dos pais não terem tempo para eles". Não há refeições em família, não há tempo passado em conjunto nem actividades partilhadas por todos os membros do agregado. "As pessoas dispersam-se e isso é um erro", acrescenta. O erro, aliás, não passa despercebido a muitos jovens que acabam por se sentir perdidos, ao 'Deus dará' e que se queixam mesmo" do pouco tempo que passam com os pais, da falta de amor e de diálogo" ao mesmo tempo em que têm de aprender a viver numa sociedade onde imperam as pressões sociais e a competitividade".
Ora bem, num dos últimos dias aqui escrevi sobre a sociedade que estamos a criar. Uma sociedade desumanizada, angustiada, de muito pouca estabilidade no emprego, em que todos correrm não se sabe bem para onde, uma sociedade desorganizada no seu funcionamento, desrespitadora do equilíbrio entre os tempos de trabalho, os lazer e os de estudo, muito pobre na defesa de princípios e de valores, distorcida na mentalidade, uma sociedade do ter antes do ser, uma sociedade de pendor consumista, uma sociedade que não pensa nas gerações seguintes apenas quer safar-se antes que se faça tarde. Uma sociedade que obriga a trabalhar mais e mais, a consumir horas em claro prejuízo de outras importantes funções que a organização familiar carece. Enchem-se uns à custa de uma tal pressuposta competitividade, em prejuízo de muitos e do País em geral. No centro de tudo isto, a Escola, enquanto sistema, permanece redutora, maximizada (não é por mero acaso que sou contra as escolas a tempo inteiro), num autêntico desastre organizacional, curricular e programático, sem interesse, muito pouco apelativa e sem horizontes definidos. Complementarmente, oiço os políticos que por aí andam a liderar estes processos: temos o melhor rácio disto e daquilo, temos o melhor número de computadores por aluno, temos a melhor média de alunos por sala de aula, temos a melhor média de alunos por professor e, afinal, só não assumem as razões que levam a que tenhamos os piores resultados nacionais. Não dizem porque não lhes serve. É assim no sistema educativo, é assim também, no sistema social e de valores.

Há gente com responsabilidades políticas que não sabe o que anda a fazer. O trabalho da citada jornalista, para quem pensa a sociedade, coloca em destaque a "falta de valores, de afecto e de diálogo". Isto é terrível porque apenas conduz ao desajustamento dos mais frágeis e é, por isso, "um retrato que resume numa única frase os mais de 3.500 jovens da Região, com idades compreendidas entre os 12 e os 21 anos, que estão inscritos no Serviço de Atendimento ao Jovem (SAJ) do Centro de Saúde do Bom Jesus". E a tendência será para piorar, com o aumento da pobreza, o crescente desemprego, as angústias vividas no seio das famílias, ao mesmo tempo que parece crescer, entre os mais abastados, a ausência de valores e de redobrados cuidados na formação dos filhos. Voltarei a este inesgotável assunto.

Fotos: Google imagens.